15 senadores governistas votaram para limitar poderes do STF
Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
Dos 52 senadores que votaram na 4ª feira (22.nov.2023) para aprovar a PEC que limita os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal), 15 são da base do governo Lula. Os votos foram essenciais para a aprovação da medida, que precisava de 48 votos favoráveis, em 2 turnos, para avançar.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (BA), foi o único do PT –partido que orientou contra a proposta– a votar a favor do texto. Ele, que já havia dito que tinha ressalvas ao texto, anunciou seu voto no plenário, o que agradou a oposição.
Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Flávio Arns (PSB-PR), ambos do partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, também votaram a favor. Congressistas de outros partidos com ministros no governo também votaram pela aprovação do texto. O PSD teve 7 votos de congressistas a favor da PEC. Dos senadores do MDB –que também controla 3 ministérios de Lula e orientou contra o texto–, 4 votaram pela aprovação da proposta.
O governo atuou discretamente para evitar a aprovação do texto, que tem a antipatia de ministros do Supremo e colocou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sob pressão dos magistrados.
A proposta ganhou força no Congresso depois de falas do presidente do STF, Roberto Barroso, em um evento da UNE (União Nacional dos Estudantes). “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo”, afirmou.
ENTENDA A PEC
O projeto discutido no Senado é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Limita decisões monocráticas e pedidos de vista.
Decisões monocráticas são dadas por 1 só ministro, diferentemente das colegiadas, tomadas em conjunto. A PEC proíbe os ministros de darem decisões monocráticas que suspendam:
- eficácia de leis;
-
atos normativos (comandos do Poder Executivo para a aplicação correta das leis); e
-
atos do presidente da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.
Veja abaixo como votou cada senador:
Alan Rick (União Brasil-AC) – Sim
Alessandro Vieira (MDB-SE) – Sim
Ana Paula Lobato (PSB-MA) – Não Compareceu
Angelo Coronel (PSD-BA) – Sim
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – Sim
Augusta Brito (PT-SE) – Não
Beto Faro (PT-PA) – Não
Carlos Fávaro (PSD-MT) – Não
Carlos Portinho (PL-RJ) – Sim
Carlos Viana (Podemos-MG) – Sim
Chico Rodrigues (PSB-RR) – Sim
Cid Gomes (PDT-CE) – Não compareceu
Ciro Nogueira (PP-PI) – Sim
Cleitinho (Republicanos-MG) – Sim
Confúcio Moura (MDB-RO) – Não
Damares Alves (Republicanos-DF) – Sim
Daniella Ribeiro (PSD-PB) – Sim
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – Sim
Dr. Hiran (PP-PR) – Sim
Eduardo Braga (MDB-AM) – Não compareceu
Eduardo Girão (Novo-CE) – Sim
Eduardo Gomes (PL-TO) – Sim
Efraim Filho (União Brasil-PB) – Sim
Eliziane Gama (PSD-MA) – Não
Esperidião Amin (PP-SC) – Sim
Fabiano Contarato (PT-ES) – Não
Fernando Dueire (MDB-PE) – Sim
Fernando Farias (MDB-AL) – Não
Flávio Arns (PSB-PR) – Sim
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – Sim
Giordano (MDB-SP) – Sim
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – Sim
Humberto Costa (PT-PE) – Não
Irajá (PSB-TO) – Não compareceu
Ivete da Silveira (MDB-SC) – Sim
Izalci Lucas (PSDB-DF) – Sim
Jader Barbalho (MDB-PA) – Não compareceu
Jaime Bagattoli (PL-RO) – Sim
Jaques Wagner (PT-BA) – Sim
Jayme Campos (União Brasil-MT) – Sim
Jorge Kajuru (PSB-GO) – Não
Jorge Seif (PL-SC) – Sim
Jussara Lima (PSD-PI) – Não
Laércio Oliveira (PP-SE) – Sim
Leila Barros (PDT-DF) – Não
Lucas Barreto (PSD-AP) – Sim
Luis Carlos Heinze (PP-RS) – Sim
Magno Malta (PL-ES) – Sim
Mara Gabrilli (PSD-SP) – Sim
Marcelo Castro (MDB-PI) – Não
Marcio Bittar (União Brasil-AC) – Sim
Marcos Rogério (PL-RO) – Sim
Marcos do Val (sem partido-ES) – Sim
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – Afastado, licença particular
Nelsinho Trad (PSD-MS) – Sim
Omar Aziz (PSD-AM) – Não compareceu
Oriovisto Guimarães – Sim
Otto Alencar (Podemos-PR) – Sim
Paulo Paim (PT-RS) – Não
Plínio Valério (PSDB-AM) – Sim
Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) – Sim
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) – Não
Renan Calheiros (MDB-AL) – Afastado, licença de saúde
Rodrigo Cunha (Podemos-AL) – Sim
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – Presidente do Senado
Rogerio Marinho (PL-RN) – Sim
Rogério Carvalho (PT-SE) – Não
Romário (PL-RJ) – Não
Sergio Moro (União Brasil-PR) – Sim
Soraya Thronicke (Podemos-MS) – Sim
Styvenson Valentim (Podemos-RN) – Sim
Sérgio Petecão (PSD-AC) – Não compareceu
Teresa Leitão (PT-PE) – Não
Tereza Cristina (PP-MS) – Sim
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – Sim
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – Não compareceu
Wellington Fagundes (PL-MT) – Sim
Weverton (PDT-MA) – Sim
Wilder Morais (PL-GO) – Sim
Zenaide Maia (PSD-MA) – Não
Zequinha Marinho (Podemos-PA) – Sim
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