8 de janeiro: Justiça Militar condena coronel da reserva por incitar Forças Armadas contra Lula

A Justiça Militar condenou o coronel da reserva José Placídio Matias dos Santos a quatro meses de detenção por ofensas contra os comandantes das Forças Armadas durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro — quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes.

De acordo com a acusação do Ministério Público Militar, Placídio, que foi assessor no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também incitou a desobediência das Forças Armadas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na decisão, da última terça-feira (27), o militar da reserva foi condenado a quatro meses de detenção em regime aberto, por injúria cometida contra superior e por meio que facilita a divulgação do crime.

A Justiça, no entanto, também concedeu a suspensão condicional da pena — um benefício para crimes militares em que a aplicação da punição é suspensa por um período de dois anos, desde que ele cumpra as seguintes condições:

não se ausente do território onde atua a Justiça Militar sem autorização prévia;
não mudar de endereço sem aviso prévio;
comparecimento à Justiça a cada dois meses;

Placídio pode recorrer em liberdade. Eventual recurso deverá ser apresentado ao Superior Tribunal Militar.

Incitação ao golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República também denunciou o coronel da reserva ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho em outro caso.

A acusação, que está sob sigilo no STF, apontou que o militar fez diversas postagens em uma rede social, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, para incitar golpe de Estado.