“O tal grupo da internet Guardiões do Crivella, que não fui criador ou administrador e nunca sequer fiz uma postagem, são como tantos outros que a favor ou contra começam e acabam por si mesmos. Um prefeito não tem controle sobre isso”, disse Crivella. O ex-prefeito adiantou que trata-se de uma decisão de 1º grau e, dessa forma, ainda cabem recursos.
A defesa do deputado, por sua vez, explica que a decisão não tem efeito imediato. “Além disso, uma juíza eleitoral de primeira instância não tem competência para cassar mandato de deputado federal. Recursos já apresentados e o processo segue sob sigilo”, disse o advogado do ex-prefeito do Rio de Janeiro.
Brigas
A luta de Crivella com a Justiça, porém, é um pouco mais antiga. Em fevereiro, após condenação, o ex-prefeito do Rio entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, alegando que a Justiça Eleitoral Municipal não tem poder para cassar o mandato de um deputado federal, mas sim o TRE do estado ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cassação de mandatos federais só pode ser ordenada pelo TRE ou TSE.
Nessa ocasião, porém, a ação envolvia outra acusação. Isso porque, a poucos dias da sua tentativa de reeleição à prefeitura, o então prefeito lançou dois projetos de descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A ação, entendeu a Justiça, foi vista como como campanha irregularao ter gravado um vídeo sobre os descontos para suas redes sociais.
