Comissão do Senado conclui aprovação da desoneração da folha de 17 setores até o fim de 2027

Por Sara Resende

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu na terça-feira (20) a aprovação do projeto que prorroga por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.

A proposta, que tem caráter terminativo na CAE, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

No entanto, a liderança do governo no Senado já sinalizou que deve apresentar um recurso para que o texto seja analisado também pelo plenário principal da Casa, antes de ser encaminhado aos deputados.

O recurso precisa ser assinado por, ao menos, nove senadores, no prazo de cinco dias úteis.

Em linhas gerais, o projeto permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado.

Essa possibilidade, segundo a proposta, valerá até 31 de dezembro de 2027. Na prática, as companhias pagam um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, conseguem contratar mais funcionários.

A lei atualmente em vigor prevê que a desoneração vai valer somente até o fim de 2023, por isso o projeto para prorrogar foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB).

A medida vale para as categorias que mais empregam no país, que somam mais de 6 milhões de trabalhadores, como, por exemplo:

construção civil
construção de obras de infraestrutura
transporte rodoviário
ferroviário e metroferroviário (metrôs) de passageiros
call center
tecnologia da informação
comunicação
têxtil
calçados
máquinas e equipamentos
proteína animal

O projeto já havia sido aprovado pela CAE no dia 13 de junho. Mas, como o relator, Ângelo Coronel (PSD-BA), alterou substancialmente o conteúdo da proposta original, o texto precisou ser analisado mais uma vez.

Outro motivo que levou a uma segunda deliberação foi a sugestão de duas propostas de mudanças (emendas) feitas pelo senador Magno Malta (PL-ES). As emendas foram rejeitadas.

A desoneração

Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, um valor que corresponde a 20% sobre todas as remunerações que elas desembolsam aos seus empregados com ou sem carteira assinada.

Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social – previdência, assistência social e saúde.

Com o projeto, as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, com alíquota entre 1% e 4,5%.

“Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, o texto prevê também a prorrogação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027, estimada em R$ 2,4 bilhões”, explicou o relator.

A matéria também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária, paga pelos pequenos municípios.

A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve atingir mais de 3.000 municípios. Com isso, o governo federal deixará de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente.

O que dizem os setores

Quando o texto foi aprovado na primeira votação, na semana passada, vários setores se manifestaram sobre a necessidade da prorrogação da desoneração.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, disse que a aprovação da proposta é “fundamental” para a manutenção de empregos.

“Não era questão de governo de direita, de esquerda ou de centro, era uma questão do Brasil, do brasileiro. Muito importante que a desoneração seja aprovada. Se deixássemos para discutir junto com a reforma tributária, seria desastroso”, disse o presidente da Abert.

Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira afirmou que a aprovação da proposta é uma “conquista para a sociedade” e “alívio” para a atividade econômica.

“Taxar a criação de empregos não é inteligente, ainda mais em um momento de recuperação pós-pandemia. Caso a desoneração não prossiga, poderíamos perder 20% da nossa produção e mais de 30 mil empregos somente no nosso setor, em dois anos, o que teria um impacto no nível social de municípios”, declarou Ferreira.

Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), avaliou a aprovação como um importante “primeiro passo” e disse acreditar que a proposta também será aprovada na Câmara.

“Evita que haja retrocesso e eventual desemprego. Celebramos com muita alegria a responsabilidade do Senado, do autor, do relator, de avançar nesta pauta, que é do país. A manutenção de emprego é muito positiva. Esperamos que a Câmara tenha o mesmo posicionamento”, disse Santin.

Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), disse que a proposta vai ao encontro da necessidade de se “reduzir o custo do trabalho” no país.

“[Aprovação] de extrema importância para a indústria têxtil e de confecção, que foi a pioneira no uso desta modelagem, ainda em 2011. Isso vem ao encontro da necessidade de reduzirmos o custo do trabalho, que é um dos itens mais significativos na geração de valor dentro da nossa indústria”, afirmou Pimentel.