Dilma não ficou inelegível após sofrer impeachment em 2016; entenda

Por Lucas Schroeder

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment em 2016, não ficou inelegível após ser condenada pelo Senado por crime de responsabilidade. Na sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.

No julgamento da petista, a Casa realizou duas votações distintas: uma para afastar definitivamente a chefe do Executivo e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos.

Inicialmente, estava prevista uma única votação para o impedimento e a perda de direitos políticos, o que tornaria a presidente inabilitada para o exercício de qualquer função pública – esse foi o rito, por exemplo, do julgamento de Fernando Collor em 1992.

Entretanto, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski – responsável pelo comando de um julgamento de impeachment de presidente da República no Senado, de acordo com a Constituição -, atendeu a pedido de destaque apresentado pela bancada do PT, o que levou à realização de duas votações.

Na primeira delas, os senadores decidiram pelo afastamento de Dilma por 61 votos a 20. A presidente foi responsabilizada pela edição de três decretos de créditos suplementar, sem autorização legislativa – as chamadas “pedaladas fiscais” -, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo a leis orçamentárias e fiscais.

Na segunda votação, Dilma garantiu a manutenção de seus direitos políticos. O placar mostrou 42 senadores contrários à presidente, mas 36 votaram pela manutenção dos direitos, e 3 se abstiveram. Para a inabilitação da presidente, seria necessária maioria absoluta – ou seja, ao menos 54 votos.

Nas eleições de 2018, Dilma candidatou-se a uma vaga no Senado por Minas Gerais. Contudo, ela foi derrotada por Rodrigo Pacheco (PSD), atual presidente da Casa, e por Carlos Viana (Podemos).

Tramitação

O processo de impeachment de Dilma foi concluído em 31 de agosto de 2016, quatro meses e meio depois de chegar ao Senado.

A denúncia apresentada contra a ex-presidente pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal foi aceita em 2 de dezembro de 2015 pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (então no PMDB) e, em meados de abril seguinte, acolhida pelo plenário da Casa.

(Com informações da Agência Senado)