No PDL, os parlamentares propuseram que a população seja consultada a responder “sim” ou “não” à questão: “Você é a favor da legalização do crime de aborto?”.
De acordo com o projeto, o plebiscito deverá ser realizado em até dois anos a contar da publicação do decreto. Para entrar em vigor, o PDL deve ser apreciado pelos plenários do Senado e da Câmara.
Deputada exibiu réplica de feto
Durante a coletiva de imprensa, a deputada Priscila Costa (PL-CE), suplente de Yuri do Paredão (PL-CE), exibiu o boneco de um feto. Ela está grávida do quarto filho.
“Nós, para relativizar o direito à vida, um direito intocável, sagrado, previsto na nossa Constituição Federal, usamos, muitas vezes, a defesa da saúde da mulher”, afirmou.
A deputada também afirmou que o voto da ministra Rosa Weber sobre o tema no STF prega que “mulheres possam ser assassinadas dentro do ventre materno”.
“Trago a angústia e um desespero de uma mulher brasileira que vê um sistema poderoso mentindo para as mulheres. Mentindo sobre a vida das crianças que estão em seu ventre, dizendo que não são dignas e importantes”, afirmou a parlamentar.
Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na semana passada, o julgamento da ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
Dois ministros participaram da sessão virtual: Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, que pediu destaque. Dessa forma, a votação vai para o plenário presencial. Antes, Rosa Weber, relatora da matéria, votou pela descriminalização.
Em seu voto, a ministra apontou que entende a dignidade humana do feto, no sentido da moral, e que esse conceito é compartilhado pela sociedade.
No entanto, ressaltou que “a moralidade majoritária da sociedade encontra limites na ordem constitucional frente aos direitos e liberdades fundamentais”. Na opinião de Rosa Weber, o aborto, nesse caso, é um problema de saúde pública.
