O Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) para 2024 é o primeiro deste mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e também o primeiro a ser feito sob o novo marco fiscal, elaborado também pela gestão Lula, sob o comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado em agosto.
O marco fiscal cria dois pilares de limitação às despesas do governo:
- teto de gasto — ou seja, um limite para o crescimento das despesas do ano;
- meta de resultado primário — que determinará, a cada ano, em quanto o governo poderá gastar mais do que arrecadar e, portanto, aumentar seu endividamento, ou em quanto deverá gastar a menos e economizar.
Poucos especialistas imaginam que o teto de gasto não será cumprido. É unânime entre eles, entretanto, que a meta fiscal traçada para 2024, de zerar o déficit nas contas, será estourada.
“Além de descumprir a meta, o preocupante disso para a questão fiscal em si é o impacto para a trajetória da dívida, que corre o risco de crescer muito rapidamente”, explica Thais, da LCA.
A projeção da consultoria é de que, depois de encerrar este ano com um déficit nas contas equivalente a -1% do PIB, o governo federal deve chegar ao fim de 2024 com esse rombo em -0,6%.
O número é parecido com o da ampla maioria do mercado, que, na média, fala em -0,8%, de acordo com o Boletim Focus do Banco Central (BC), e igualmente distante da meta de 0% prometida pelos números de despesas e arrecadação entregues pelo governo para o ano que vem.
Nesse cenário, a proporção da dívida pública brasileira, que chegou a recuar para 73% do PIB em 2022, deve encerrar 2023 tendo subido para 76,5% do PIB e chegar aos 79% até o fim de 2024, nas projeções da LCA.
As projeções do Instituto Fiscal Independente (IFI), observatório das contas públicas ligado ao Senado, vão na mesma linha: essa proporção deve encerrar 2023 em 75,8% e, 2024, em 78,4% do PIB, considerara a dívida bruta do governo geral.
Piora o quadro uma conjuntura em que, depois de um ano de recordes ajudados pela alta das commodities e da inflação, a arrecadação de impostos do governo federal vem caindo paulatinamente em 2023.
Em agosto, ela engatou o terceiro mês consecutivo de queda e ficou 4% menor que um ano antes, de acordo com dados da Receita Federal divulgados na semana passada.
“A queda na arrecadação sinaliza a grande dificuldade do governo em alcançar o prometido equilíbrio fiscal basicamente via crescimento real das receitas”, escreveu o economista Murilo Viana, consultor sênior da consultoria GO Associados, em relatório a clientes.
“Desde o início do ano o governo anuncia medidas para elevar a arrecadação, a maior parte ainda pendente de aprovação do Congresso Nacional, que vem sinalizando pouco interesse em aprová-las”, completou.
O aumento das tensões em torno de como o governo vai lidar com a meta considerada inexequível por uma ampla maioria entrou, inclusive, para o radar do Banco Central, como uma das condicionantes para que a taxa de juros do país, a Selic, possa continuar sua trajetória de queda atual sem interrupções precoces.
“Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas”, escreveu o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC em seu comunicado mais recente, em setembro.
*Publicado por Juliana Elias
