Justiça manda suspender obra em área que está em processo de demarcação como território Tabajara, na PB
Área em processo de demarcação como território Tabajara começou a ser desmatada após licença ambiental para obra — Foto: Cacique Carlinhos/Arquivo pessoal
Uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, emitida na terça-feira (14), suspendeu os efeitos da uma licença emitida pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que permitia a construção de um complexo turístico na praia de Tambaba, no município de Conde, Região Metropolitana de João Pessoa. Local está em processo de demarcação de terras do povo Tabajara. A liminar é do juiz Diego Fernandes Guimarães, após um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).
O portal entrou em contato com a Sudema, por aplicativo de mensagem, e o órgão informou através de nota que o Complexo Ecoturístico Reserva Garaú foi objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007. O processo de licença ambiental teve início em 2010, e ao longo de 13 anos, a Sudema não teve qualquer informação a respeito de reivindicação de território indígena.
“Por se tratar de empreendimento de significativo impacto ambiental, o licenciamento teve por base a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental submetido a audiência pública em 2013. E a apreciação do conselho gestor da APA de Tambaba e do Comitê Gestor do Projeto Orla de Conde (CGPOC) em 2018.”, informou em nota.
Ainda de acordo com a Sudema, o Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba (Copam) autorizou uma área menor do que a que constava no projeto original para manter a preservação de áreas verdes. Também foi concedida autorização para uso e ocupação do solo, o que permite a supressão vegetal nas vias e nos lotes.
A construtora responsável também foi procurada, por aplicativo de mensagem, mas não obteve retorno até a última atualização desta notícia.
Os indígenas Tabajara e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Paraíba alegam que não foram consultados com relação ao processo de licenciamento para a construção do complexo turístico.
A área do empreendimento é próxima ao rio Garaú, que está dentro dos limites do território reivindicado como Tabajara, expresso no Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), que é parte do processo de demarcação.
O representante dos povos Tabajara, o advogado Edson Júlio de Andrade Filho, explicou ao g1 na terça-feira (14), que o processo de demarcação do território já está em fase final e, portanto, os limites já foram homologados pela Fundação Nacional do Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“O processo de demarcação de um território indigena passa por um procedimento longo e complexo. O que tem de mais complexo nesse procedimento todo é o RCID, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). Dentro dele, existe um estudo antropológico que se faz da ocupação histórica dos indígenas na área e os limites do território, e isso já foi finalizado”.
Desde segunda-feira (13), um acampamento dos indígenas Tabajara foi montado no local com o objetivo de impedir a obra que já começou a derrubar a área de mata para o início da construção. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o Cacique Carlinhos denunciou a situação. “Estão querendo acabar com nossa fauna, com a nossa mata, os nossos remédios que temos aqui nessa região, que é nossa por direito”, disse o líder indígena.
A Sudema informou que se reuniu no final de outubro com o Ministério dos Povos Indígenas do Governo Federal, e a autarquia se comprometeu a levar a questão da reivindicação de território indígena ao Copam para que seja analisado.
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