Fechamento de polos de saúde por ameaça do garimpo ilegal deixou mais de 4 mil Yanomami desassistidos, diz TCU

Por Lais Carregosa

O fechamento de seis polos de saúde por causa do crescimento do garimpo ilegal em terras Yanomami deixou cerca de 4.800 indígenas desassistidos, levando ao aumento de mortes evitáveis a partir de 2021. A informação consta em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

A área técnica do TCU constatou que seis das nove unidades de saúde que deixaram de funcionar em algum momento entre 2021 e 2023 têm “a intensa atividade do garimpo ilegal” em sua região de influência como motivo de fechamento.

Isso fez com que a taxa de atendimentos caísse pela metade: de 32% em 2021 para 15,73% em 2022. Nesses dois anos, morreram 107 indígenas entre a população atendida pelos polos, dos quais 44 foram crianças com menos de cinco anos, cujas mortes poderiam ser evitadas.

“Os efeitos do fechamento dos seis polos impactados pelo crescimento do garimpo ilegal incluem a desassistência de 4.800 indígenas e potencial aumento expressivo de agravos e óbitos evitáveis, principalmente em crianças menores de cinco anos, como desnutrição, pneumonia e doença diarreica aguda, além de malária”, diz o relatório do ministro do TCU Vital do Rêgo.

Os polos-base são:

Homoxi: atende a cinco aldeias, com população de 248 em 2022;
Haxiu: atende a 12 aldeias, com 976 indígenas;
Hakoma: 13 aldeias, somando 668 pessoas;
Xitei: 23 aldeias, com população de 2.098;
Kayanaú: cinco aldeias, com 313 pessoas;
Parafuri: seis aldeias, com 507.

Falhas na articulação do governo

A área técnica do TCU também constatou que as principais causas para a interrupção dos atendimentos foram falhas na articulação do governo, entre os seus ministérios, para proteger a terra Yanomami e expulsar garimpeiros ilegais.

“Em relação aos polos fechados por impacto do garimpo ilegal, as falhas na articulação interministerial resultaram em que não ocorresse a extrusão dos agentes ilícitos, medida fundamental para o retorno das ações de assistência à saúde”, diz o relatório.

Além disso, faltou treinamento para os profissionais de saúde para lidar com diferenças culturais. O TCU destaca a ausência de antropólogos no quadro de funcionários do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) desde 2020.

O Tribunal também aponta para a falta de médicos e profissionais de saúde para fazer os atendimentos. De acordo com o relatório, em maio deste ano, só oito das 69 unidades de saúde na terra Yanomami tinham médico presente na equipe.

Falta de remédios

A equipe do Tribunal de Contas observou que é “recorrente a falta de medicamentos essenciais” nos distritos visitados, em especial naqueles localizados no Alto Rio Negro, Leste de Roraima e na terra Yanomami.

Faltam antibióticos, Dipirona, Albendazol (usado para tratar verminoses) e medicamentos para malária.

“A consequência disso é o agravamento de quadros de verminoses, diarreias, doenças respiratórias, malária, doenças que poderiam ter resolutividade na atenção primária prestada nas próprias comunidades indígenas.”

Segundo a auditoria, os motivos são falhas no planejamento das compras de medicamentos e deficiência na gestão do orçamento.

Determinações do TCU

Na quarta-feira (29), os ministros do TCU determinaram que a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde elabore um plano de ação, em até 90 dias, para racionalizar a compra de medicamentos essenciais.

O TCU também determina que a pasta adote medidas para garantir o registro do atendimento no sistema público de saúde e integrar os dados à rede de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministério também deve integrar e registrar os dados dos profissionais que atuam no atendimento aos indígenas. A Corte de Contas fez outras determinações sobre o levantamento do número de profissionais que fazem o atendimento nos distritos.

Além disso, a área técnica do TCU deve verificar possíveis irregularidades na ausência de reposição dos profissionais afastados, que deveriam atuar no distrito sanitário Yanomami.