Líderes avaliam que Congresso rejeitará medida do governo que revogou desoneração
Fernando Haddad e Arthur Lira. Foto: Reprodução
por Giordanna Neves e Iander Porcella
BRASÍLIA – Em nova queda de braço entre Executivo e Legislativo, deputados e senadores avaliam que a tendência é o Congresso rejeitar a medida provisória (MP) que retoma a tributação gradual da folha de pagamento das empresas e derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que cria um calendário para o governo empenhar (reservar para pagamento) os recursos de emendas individuais e de bancada estadual.
Líderes da Câmara ouvidos pelo Estadão/Broadcast disseram que não houve ainda uma reunião para tratar dos temas — os trabalhos no Legislativo só voltam em fevereiro —, mas avaliam que tanto a MP quanto o calendário da LDO são “assuntos óbvios”, já que foram aprovados recentemente pelo Congresso, às vésperas do recesso. Uma liderança disse, em condição de anonimato, que o Congresso deve, inclusive, trabalhar para não receber o texto da medida da reoneração.
No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve reunir líderes partidários na segunda, 8, ou terça-feira, 9. O objetivo inicial de Pacheco era ouvir a opinião dos parlamentares mais influentes sobre a MP da reoneração, mas os vetos impostos à LDO também devem entrar nas discussões.
Pacheco já indicou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conversa reservada, que a medida provisória terá muitas dificuldades de avançar no Congresso, mesmo que não seja devolvida à Presidência da República. Líderes governistas tentam reverter o quadro e abrir um caminho de diálogo dos congressistas com o governo até fevereiro, quando o Legislativo volta do recesso.
A medida provisória da reoneração da folha foi anunciada por Haddad no último dia 28, cerca de duas semanas após o Congresso derrubar o veto do governo à lei que estende o benefício fiscal a 17 setores da economia até 2027, além da redução da contribuição previdenciária patronal paga pelas prefeituras.
A proposta de acabar com o incentivo, segundo o petista, está alinhada à meta de zerar o déficit das contas públicas este ano, já que repõe aos cofres do governo recursos que não estavam inicialmente previstos no projeto de lei orçamentária.
A MP também prevê uma extinção gradativa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), aprovado por deputados e senadores para ajudar as empresas do setor em razão da pandemia da covid-19 e que foi prorrogado. “Ou seja: tempestade perfeita para desagradar o Congresso”, disse um líder da Câmara, sob reserva, em relação à medida provisória.
O texto da MP ainda estabelece uma nova regra para compensação de crédito tributário, que será aplicada a volumes que empresas tenham direito superiores a R$ 10 milhões, em razão de decisões judiciais.
O veto ao calendário de emendas também gerou repercussão entre os líderes. Pela proposta incluída pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), e aprovada pelo Congresso, seria imposto ao governo um cronograma para empenho desses recursos parlamentares. As verbas deveriam ser separadas pelo Executivo até julho. No caso das chamadas transferências “fundo a fundo” nas áreas de saúde e assistência social, até mesmo a execução (o pagamento propriamente dito) deveria ser feito nesse período.
A imposição do calendário, no entanto, reduz o poder do governo e aumenta o do Legislativo. Isso porque, apesar de as emendas individuais e bancada estadual serem hoje de pagamento obrigatório, o governo consegue controlar o ritmo da liberação dos recursos. Historicamente, o Poder Executivo utiliza esse poder para barganhar apoio do Congresso em votações importantes.
Forte reagiu à decisão de Lula. “Recebi com preocupação os vetos anunciados, uma vez que afetam o grande objetivo da LDO de minha relatoria, que é conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal”, disse o deputado, em nota divulgada na terça-feira, 2.
“Acredito que a LDO de 2024 reúna o sentimento das mais diversas lideranças políticas por ter sido debatido de forma ampla no parlamento e, por isso, tenho confiança de que será possível reverter os vetos citados de maneira a preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária”, emendou.
Em sua exposição de motivos para vetar os trechos da LDO, o presidente da República alegou que esse cronograma “atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa”.
Em 2023, o governo viveu altos e baixos com o Congresso. Para tentar formar uma base mais sólida na Câmara, Lula fez uma reforma ministerial que alçou André Fufuca (PP) ao comando do Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos) à pasta de Portos e Aeroportos. Mesmo com o Centrão na Esplanada, contudo, o petista viu uma série de vetos que havia feito a projetos aprovados pelos deputados e senadores serem derrubados no fim do ano.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a reclamar pessoalmente com Lula sobre vetos do petista a trechos de projetos que haviam sido acordados entre governo e Congresso. Houve também dificuldades para aprovação de MPs, principalmente por causa de uma discordância entre Lira e Pacheco sobre o rito de tramitação das medidas. Apesar dos percalços, contudo, o pacote de receitas extras proposto por Haddad foi praticamente todo aprovado.
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