Reoneração da folha: Haddad tem desafio jurídico e de relação com Congresso
Fernando Haddad. Foto: Fabio Vieira
por Letícia Casado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca uma solução para a desoneração da folha de pagamento. Ele quer evitar a judicialização da medida sem criar mais desgaste na relação com os parlamentares.
Por enquanto, a saída passa por desistir da reoneração e dividir as outras propostas de aumento da arrecadação, apresentadas em dezembro, em novas medidas provisórias. Ou então apresentar um projeto de lei com urgência ao Congresso para recompor a tributação dos setores desonerados.
Em 2023, o presidente Lula vetou a desoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia a partir de 2024. O Congresso derrubou o veto e manteve a desoneração até 2027.
Antes de o ano acabar, o governo enviou uma MP com três propostas para valer a partir de abril: a reoneração gradual da folha de pagamentos, a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais e a retomada da tributação sobre o setor de eventos.
A iniciativa irritou os parlamentares.
Agora, o governo estuda se desiste da reoneração e envia as outras duas medidas em uma nova MP ou se apresenta um projeto de lei em caráter de urgência separando cada proposta.
Integrantes do governo e líderes do Congresso têm discutido uma solução. Anteontem (15), Haddad se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar destravar as negociações.
Impasse jurídico complica opções
Na MP enviada em dezembro, o governo acaba com a desoneração da folha de pagamento no formato atual e propõe uma nova fórmula para valer a partir de abril. Uma das iniciativas tem como foco alíquotas reduzidas até 2027 sobre a folha de pagamento de até um salário mínimo.
Por causa desse item, a MP do governo acaba com a opção de tributação sobre o faturamento, já que seria impossível fazer a segregação na hora de recolher a contribuição sobre o faturamento.
Assim, a equipe econômica estuda como apresentar uma nova MP sem cair na inconstitucionalidade de desonerar um segmento sem apresentar a compensação financeira correspondente —esse é, justamente, o ponto criticado pelo governo em relação à desoneração promovida pelo Congresso.
Para o governo, o cenário ideal seria manter a MP original. Ela poderia eventualmente receber emendas no Congresso. Essa perspectiva, no entanto, já é considerada praticamente impossível.
Empresas beneficiadas desde 2011
A desoneração da folha foi introduzida em 2011, em caráter temporário, mas foi prorrogada ano a ano pelos congressistas. O objetivo era promover a redução dos encargos trabalhistas para as empresas beneficiadas, o que, em tese, estimularia a contratação de pessoas.
No entanto, o governo entende que os efeitos da medida não foram amplos a ponto de compensar a perda de arrecadação e alega que criar renúncia de despesa sem demonstrar o impacto no Orçamento fere a lei de responsabilidade fiscal.
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