PGR também vai recorrer da decisão de Toffoli que suspendeu multas da Novonor, antiga Odebrecht, em acordo de leniência
Ministro do STF Dias Toffoli. © Reuters/UESLEI MARCELINO
Por Valdo Cruz
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que suspendeu o pagamento de multas da Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado por conta de corrupção na Petrobras.
Na segunda-feira (5), a PGR já recorreu de outra decisão liminar do ministro nesse sentido: a que suspendeu pagamentos de multa da J&F, também em acordo de leniência.
O procurador-geral Paulo Gonet vai recorrer no caso da Odebrecht por entender que não é possível suspender os acordos fechados pela operação Lava Jato por conta da suspeição contra os agentes que atuaram na investigação.
A Lava Jato comandou as apurações sobre corrupção na Petrobras, mas depois se envolveu em polêmicas e suspeitas de conluio entre o Ministério Público e o juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, na época comandada por Sérgio Moro.
O acordo de leniência da Novonor previa o pagamento de R$ 8,5 bilhões ao governo federal, estados, municípios e autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, em um prazo de 23 anos.
Com relação à J&F, Toffoli suspendeu o pagamento de multas de até R$ 10 bilhões acertado no acordo de leniência.
Ao recorrer, a PGR argumentou que o ministro cometeu um erro ao rever o acordo, porque ele não foi fechado pela Operação Lava Jato e pediu para que o processo seja distribuído a outro relator dentro do STF.
Transparência Internacional
As recentes decisões de Toffoli têm relação com as descobertas da operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019.
A operação revelou mensagem entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, supostamente combinando procedimentos em processos da Lava Jato, que investigaram a Odebrecht.
Também na segunda-feira (5), Toffoli concedeu uma liminar autorizando uma investigação sobre as relações da Transparência Internacional com a Lava Jato, para que seja apurado se a organização geriu e recebeu recursos de acordos de leniência firmados pelos procuradores que comandaram a operação.
Após a divulgação da decisão, a Transparência Internacional disse, em nota, que não participou das negociações, não recebeu, e nem pode receber recursos de acordos de leniência.
Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmam que, se as informações forem verdadeiras, a decisão do ministro Dias Toffoli deve cair durante a análise em plenário. Caso contrário, a investigação será autorizada.
Na ação proposta pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), o que foi solicitado é uma investigação para checar se a Transparência Internacional geriu recursos dos acordos de leniência.
A decisão de Toffoli ampliou o escopo do pedido, determinando a investigação para apurar se a agência internacional recebeu indevidamente recursos desses acordos.
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