STF forma maioria para condenar mais 15 executores dos atos de 8 de janeiro e número passa de 100
Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na sexta-feira (1) para condenar mais 15 réus denunciados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Os acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cada um é julgado de forma individual no plenário virtual do Supremo, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. O julgamento termina nesta noite.
Com estes, já somam 101 os condenados pelo STF por crimes ligados às invasões dos órgãos dos 3 Poderes, com penas que vão de 3 a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes, como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.
Penas podem chegar a 17 anos
O tamanho das penas dos réus deste julgamento ainda será definido. Relator, o ministro Alexandre de Moraes propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão aos acusados. Já as defesas pediram ao STF que rejeite as acusações da PGR e absolva os réus por falta de provas.
O voto do ministro foi seguido na íntegra pelos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Flávio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também acompanharam, mas defenderam penas menores do que as colocadas pelo relator. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela condenação dos réus em quatro crimes.
Os réus foram denunciados pela PGR pelos crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- golpe de Estado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
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