Brasil vê ‘grave deterioração’ da segurança pública no Haiti e pede criação de missão da ONU com urgência; entenda

O Haiti decretou estado de emergência e toque de recolher em Porto Príncipe depois que uma penitenciária foi atacada por gangues armadas. O ataque resultou na fuga de milhares de detentos e provocou a morte de 10 pessoas.

O episódio piorou a situação do Haiti, que vive uma crise política, humanitária e de segurança desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em 2021.

O Itamaraty afirmou que está acompanhando a situação com preocupação e convocou a comunidade internacional a adotar “passos concretos para apoiar o país”.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil deseja que seja implementada uma resolução do Conselho de Segurança da ONU para a criação da Missão Multinacional de Apoio à Segurança no Haiti.

Além disso, segundo o Itamaraty, os países precisam se unir com o objetivo de criar ações em prol do desenvolvimento do Haiti.

“O governo brasileiro reitera, igualmente, a importância de que os principais atores políticos haitianos se engajem em processo de diálogo nacional, com vistas à realização de eleições”, afirmou.

Até agora, não há registros de casos de brasileiros que foram diretamente afetados pela violência no Haiti, de acordo com o governo.

Entenda o que é a missão defendida pelo Brasil para conter crise de segurança no Haiti

O Ministério das Relações Exteriores divulgou um comunicado no qual defendeu a implementação com urgência de uma missão internacional no Haiti a fim de garantir a segurança do país. A medida já foi aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas ainda não foi implementada.

O Haiti enfrenta uma grave crise política, econômica, social e de segurança, que se agravou nos últimos anos, desde que o então presidente, Jovenel Moise, foi morto a tiros em 2021 enquanto estava em sua casa em Porto Príncipe.

No episódio mais recente da crise, um grupo invadiu uma penitenciária no país e liberou presos, gerando uma nova onda de violência. Segundo agências internacionais de notícias, ao menos dez pessoas morreram durante a invasão.

Nesse contexto, com gangues comandando várias áreas do país, o governo do Haiti decretou estado de emergência e toque de recolher, reconhecendo a “deterioração da segurança” local.

O que é a missão internacional?

A criação da Missão Multinacional de Apoio à Segurança do Haiti (MSS) foi aprovada em outubro do ano passado pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

Na ocasião, o Brasil presidia o conselho, e a aprovação atendeu a um pedido do próprio governo haitiano.

Para o governo brasileiro, os atores políticos haitianos precisam insistir no diálogo com o objetivo de organizar novas eleições no país, garantindo a segurança de eleitores e de candidatos.

Pela resolução aprovada, a missão será liderada pelo Quênia e deverá ser custeada por meio de contribuições voluntárias internacionais.

Ainda conforme a resolução, a MSS deverá:

– ajudar no combate às ameaças à paz, à estabilidade e à segurança do Haiti;

– dar apoio operacional à Polícia Nacional haitiana;

– oferecer capacitação, formular planejamento e conduzir operações conjuntas;

– proteger infraestruturas consideradas críticas.

Quando começa a implementação?

Em comunicado divulgado na semana passada, o governo do Quênia informou que está “pronto” para enviar ao Haiti cerca de mil policiais para integrar a missão multinacional. O governo não informou, contudo, a data para o envio.

Segundo esse comunicado, outros países já prometeram reforçar a missão, entre os quais: Benin, Chade, Bangladesh, Barbados e Bahamas.

Restrição à venda de armas

Em abril do ano passado, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que o Haiti vive uma situação equivalente à de países que enfrentam conflitos armados, acrescentando que o povo da região vive uma das piores crises de direitos humanos das últimas décadas.

No mesmo contexto em que aprovou a resolução sobre a missão multinacional, o conselho da ONU também aprovou embargo à transferência de armas e munições ao Haiti.

Pela regra aprovada, contudo, o embargo não vai ter vigência se a arma ou a munição for adquirida pelo governo haitiano ou se houver autorização da ONU para aquisição.