Braiscompany: Justiça Federal condena ex-diretor da empresa a 36 anos de prisão
Sede da Braiscompany, em Campina Grande — Foto: Ewerton Correia/TV Paraíba
A Justiça Federal na Paraíba condenou Victor Hugo Lima Duarte, ex-diretor da Braiscompany, empresa investigada por crimes contra o sistema financeiro. Conforme a sentença do juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal em Campina Grande, ele foi condenado a 36 anos e 8 meses de prisão e teve a prisão preventiva mantida. Atualmente, Victor Hugo está preso no Complexo do Serrotão, em Campina Grande, após ter sido extraditado da Argentina.
Na decisão do juiz, foi ressaltada a atuação do ex-diretor como operador financeiro de um dos donos da empresa, Antônio Neto Ais. Conforme o documento, Victor Hugo Lima foi responsável pela “captação e gestão de carteira de clientes de mais de cinco milhões de reais e realizando movimentação contínua de ativos financeiros desviados de clientes em suas contas pessoais em favor dos mentores do esquema criminoso”.
Os crimes que o juiz imputou para Victor Hugo na sentença que o condenou a 36 anos e 8 meses de prisão foram os seguintes:
- Operar instituição financeira sem autorização;
- Emissão, oferecimento ou negociação irregular de títulos ou valores mobiliários;
- Apropriação indébita financeira;
- Lavagem de capitais;
- Organização criminosa.
A pena do ex-diretor é a terceira maior entre os 12 réus condenados no caso pela Justiça até o momento.
O processo envolvendo Victor Hugo foi desmembrado em relação ao processo principal que condenou o dono da empresa de criptomoedas.
O advogado que representa o ex-diretor, Matheus Lima, informou que recorrerá da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Ele também adiantou que ingressará com um habeas corpus pedindo que o ex-diretor responda ao processo em liberdade.
Outros condenados
No dia 13 de fevereiro de 2024, o juiz da 4ª Vara Federal em Campina Grande, Vinícius Costa Vidor, publicou sentenças do processo que apura o esquema de fraudes na Braiscompany.
Foram condenados o ‘casal Braiscompany’, Antônio Inácio da Silva Neto (88 anos e 7 meses) e Fabrícia Farias (61 anos e 11 meses), além de outros 9 réus e um montante a ser reparado de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em dano coletivo.
Confira os nomes e penas:
- Antônio Inácio da Silva Neto – 88 anos e 7 meses
- Fabrícia Farias – 61 anos e 11 meses
- Mizael Moreira da Silva – 19 anos e 6 meses
- Sabrina Mikaelle Lacerda Lima – 26 anos
- Arthur Barbosa da Silva – 5 anos e 11 meses
- Flávia Farias Campos – 10 anos e 6 meses
- Fernanda Farias Campos – 8 anos e 9 meses
- Clélio Fernando Cabral do Ó – 19 anos
- Gesana Rayane Silva – 14 anos e 6 meses
- Deyverson Rocha Serafim – 5 anos
- Felipe Guilherme de Souza – 18 anos
Casal dono da Braiscompany encontrado na Argentina
Antônio Inácio da Silva Neto, mais conhecido como Antônio Ais, e a esposa, Fabrícia Farias, sócios da empresa de criptoativos Braiscompany, foram presos no dia 29 de fevereiro, na cidade de Escobar, na Argentina, pela Interpol. O casal estava foragido desde fevereiro de 2023. Os dois devem ser extraditados para o Brasil, para o cumprimento das penas, que, somadas, chegam a 150 anos de reclusão.
A esposa de Antônio Ais foi solta após a prisão, por decisão da Justiça Argentina, que entendeu que ela deveria cumprir medidas cautelares, entre elas não se ausentar do domicílio por período superior a 24 horas sem notificação ao Tribunal e nos primeiros cinco dias de cada mês. Além disso, a empresária precisa entregar o passaporte, porque está proibida de deixar a Argentina até o processo de extradição ser encerrado.
De acordo com a Polícia Federal, que é responsável pela investigação do caso, o casal desviou cerca de R$ 1,11 bilhão e fez mais de 20 mil clientes como vítimas na captação de investimentos para a Braiscompany.
De acordo com o delegado Guilherme Torres, Antônio e Fabrícia fugiram pela fronteira terrestre, diretamente para a Argentina. Para isso, usaram uma identidade falsa, a partir de documentos de parentes, que consentiram o uso da documentação pelo casal.
No país vizinho, o casal estava vivendo em uma casa localizada em um condomínio de luxo. Antônio Ais e Fabrícia faziam uso, inclusive, de uma academia de ginástica. O casal utilizava criptomoedas para se manter financeiramente no país vizinho.
Outros detalhes sobre a vida dos condenados pela Justiça no país vizinho não foram divulgados pela PF.
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