STF começa analisar proposta de R$ 953 milhões para Orçamento da Corte em 2025

Se aprovada, a proposta será enviada ao Congresso Nacional, a quem cabe a votação do Orçamento da União.

Por causa de leis aprovadas em 2023, em fevereiro de 2025 haverá um reajuste de 5,36% no salário da magistratura e de 6,13% na remuneração dos servidores. É a terceira etapa da recomposição.

A proposta de aumento apresentada em junho pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus-DF) não foi incluída.

O pedido era para que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que incide sobre o vencimento básico dos servidores, passe dos atuais 140% para 165% ao final de 2025 e para 190% ao final de 2026.

Em seu voto, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, afirmou que “apesar de não ser viável a inclusão do reajuste pedido na presente proposta orçamentária, ante a ausência de tempo hábil, faremos o levantamento do impacto para avaliação de eventual encaminhamento posterior do pedido”.

Barroso rebateu críticas por gastos do Judiciário com salários.

“Costuma-se criticar o Poder Judiciário pela elevada despesa com pessoal, o que não faz sentido. Afinal, cabe ao Poder Judiciário julgar e isso se faz essencialmente com pessoas. Mesmo com todo investimento em tecnologia, o processo judicial depende de pessoas para que seja julgado. Estranho seria se a despesa do Judiciário fosse maior em obras e equipamentos”, escreveu.

O ministro, porém, reconheceu a preocupação que temos com a pressão que essas despesas com servidores e terceirizados acabam exercendo sobre os demais custeios e eventuais investimentos em infraestrutura e tecnologia, em razão do limite orçamentário.

As despesas com segurança e tecnologia da informação foram as que mais cresceram nos últimos anos. Isso principalmente após os ataques de 8 de janeiro, quando a Corte foi invadida e destruída.

Desde o ano de 2020, o STF teve um aumento expressivo nas despesas com segurança institucional, passando de pouco mais de R$ 40 milhões em 2020 alcançaremos aproximadamente R$ 60 milhões em 2025.

“Essa é uma despesa que tem causas externas ao Tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, afirmou o ministro.

Em relação à tecnologia da informação, a previsão de gastos é de R$ 42 milhões no ano que vem, sendo que em 2020 foi de R$ 17 milhões.

Segundo Barroso, “além de a pandemia ter acelerado os investimentos em tecnologias que facilitaram a comunicação à distância, tecnologia da informação também é afetada pelo aumento das hostilidades contra o Tribunal. Equipamentos de TI precisam de investimento permanente para evitar a defasagem tecnológica e a precarização, o que tem custo elevado. Mas, boa parte da despesa está relacionada ao desenvolvimento de sistemas, aquisição de licenças e, principalmente, sistemas de segurança da informação, dado o expressivo aumento dos ataques ou riscos de ataques cibernéticos”.

De acordo com dado do STF, a Rádio e a TV Justiça (RTVJ), contratos diretos e indiretos passam de R$ 40 milhões.

O STF aponta que tem gerado economia real para os cofres públicos desde o exercício de 2010, com orçamentos sempre inferiores (em termos reais) ao exercício de 2009.

“Se somarmos a diferença entre o valor do exercício de 2009 e os valores dos exercícios de 2010 até 2024, chegaremos ao montante de R$ 6 bilhões em despesas que deixaram de ser realizadas, o que corresponde a 6 vezes o orçamento previsto para o exercício de 2025”.

“Essa é a evidência concreta de que o STF (e o PJU) tem dado sua contribuição para a qualidade da utilização de recursos públicos, com a redução de gastos e melhoria substancial na prestação de seus serviços à sociedade brasileira. O impacto positivo é ainda maior se somarmos o que o PJU arrecada com o recolhimento de custas processuais que, apenas no STF, foi de mais de R$ 10 milhões no exercício de 2023′, afirmou o presidente da Corte.