Caso Marielle: ex-secretário de Segurança diz que grilagem era principal motivação, e não crime de ódio
Marielle Franco. Foto: Reprodução
O depoimento do general Richard Fernandez Nunes ao Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe fatos que fortalecem as investigações da Polícia Federal contra os mandantes da morte de Marielle Franco. Richard era secretário de Segurança Pública na época da intervenção federal, quando a vereadora do Psol e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em março de 2018.
Arrolado como testemunha de defesa do ex-chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, o general Richard afirmou, na última terça-feira (8), que o assassino confesso Ronnie Lessa já era um dos alvos desde o início da investigação. O oficial também mencionou que a grilagem de terras na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste, era a principal linha de apuração logo após o duplo homicídio. Segundo ele, a tese de crime de ódio, apontada no relatório final elaborado pelo delegado Giniton Lages, não condiz com o que Richard discutia com ele e Rivaldo em reuniões periódicas, segundo a própria testemunha.
— Crime de ódio só foi aventado comigo nos primeiros dias, nas primeiras semanas, talvez. Poderia ser. Como eu disse, quando traziam essas informações para mim, por não ser um especialista em investigações desse tipo, eu ouvia e questionava. Se fosse um crime de ódio, teria essas características? Depois disso, foi sendo descartado. Eu acredito que, um mês após o crime, já não falávamos mais sobre isso — respondeu o oficial à pergunta do promotor Olavo Evangelista Pezzotti, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), na audiência.
Pezzotti questionou o general sobre as linhas de investigação:
— O senhor enxergava uma linha potencial e promissora de investigação relacionada à exploração de terras e grilagem na área de Jacarepaguá. Quais informações foram apresentadas ao senhor que permitiram chegar a essa conclusão?
O militar respondeu:
— Exatamente isso. Conforme as informações eram trabalhadas e os suspeitos investigados, tínhamos a percepção de que poderia realmente ser daquela região de Jacarepaguá, onde há uma série de atividades ilícitas. A atuação da vereadora Marielle Franco naquela área poderia ter contribuído para gerar esse tipo de animosidade… Foi relatado que ela havia tido reuniões com determinadas associações, aproximando-se delas para esclarecer questões de propriedade e atividades econômicas na região.
O promotor também indagou sobre a contraindicação feita pelo setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública em relação ao nome de Rivaldo para o cargo de chefe da Polícia Civil. O militar respondeu que, em 2018, não viu “incompatibilidade” para que o delegado assumisse o cargo, apesar de haver informações sobre o uso do cargo por Rivaldo para obter vantagem financeira. O ex-chefe de Polícia Civil está sendo acusado pela Polícia Federal e denunciado pela PGR por ter auxiliado os mandantes do duplo homicídio no planejamento do crime, aproveitando-se do cargo para obter vantagem indevida.
— Tenho o dever de dizer a verdade. Quando fui perguntado pela Polícia Federal, eu confirmei que havia essas informações. No entanto, a meu ver, não era algo determinante a ponto de eu deixar de apontá-lo para o cargo. Meu principal argumento era: como ele, na administração anterior, pôde exercer um cargo tão relevante na Polícia Civil? Ser chefe da Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro não é algo menor — disse o general.
Outro ponto discutido foi como o policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, se envolveu no caso. Ferreirinha, desafeto de Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, apontado como miliciano da Zona Oeste, afirmou ter ouvido uma conversa entre Curicica e o ex-vereador Marcello Siciliano sobre um plano para matar Marielle. Entretanto, a PF descobriu que era mentira, e Ferreirinha foi condenado por criar obstáculos à investigação.
Segundo Richard, Rivaldo e Giniton recomendaram cautela em relação à Ferreirinha, que foi apresentado ao caso por três delegados da Polícia Federal que não estavam diretamente envolvidos na investigação.
— As razões (da recomendação) foram justamente a forma como Ferreirinha foi incluído, o modo como ele se apresentava, dando a entender que poderia causar mais problemas do que soluções — refletiu o general Richard.
Com essa resposta, o oficial evidenciou outra incoerência nas investigações de Giniton, que, publicamente, parecia ter descartado Ferreirinha apenas depois de um telefonema anônimo, em outubro, para a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), informando que um “perneta”, no caso Ronnie Lessa, teria sido o autor dos disparos contra Marielle.
Os advogados de Rivaldo Barbosa, apontado pela Polícia Federal como mentor intelectual do duplo homicídio, solicitaram que o general Richard fosse testemunha. Como o ex-secretário de Segurança Pública não compareceu espontaneamente, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou sua intimação para depor na ação penal contra os mandantes do crime. Também são réus Domingos e Chiquinho Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e deputado federal, respectivamente. Giniton não foi denunciado, mas a Polícia Federal o responsabilizou por criar obstáculos à investigação.
Giniton e as promotoras Simone Sibílio e Letícia Emile, do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MPRJ), foram responsáveis pela prisão de Ronnie Lessa, assassino confesso, e Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro na emboscada a Marielle em 12 de março de 2019. Élcio e Lessa fizeram acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, a PGR e o Gaeco do Ministério Público do Rio. Lessa apontou os irmãos Brazão e Rivaldo como mandantes do crime.
Em nota, a defesa de Rivaldo Barbosa afirmou que “o general Richard deixou bem claro que nunca se aprofundou nas investigações porque não era atribuição dele. Na verdade, a tese de ódio nunca foi descartada pelos investigadores, nem mesmo pelo MP. Basta lembrar a entrevista que as promotoras do Gaeco deram sobre o assunto. Hoje está muito evidente que havia ódio, sim, contra o Psol, em razão da CPI das Milícias. Sobre a tese de grilagem, vale lembrar que o dr Giniton esclareceu em audiência que a fala do general Richard tinha por base os assuntos que eram tratados nas reuniões iniciais sobre o caso”.
Já o advogado Henrique Reis, que defende Giniton Lages, também se pronunciou sobre o depoimento do general Richard: “Não assisti ao depoimento do Gerneral Richard Nunes, razão pela qual não me sinto à vontade para comentá-lo”.
Em mensagem por WhatsApp, Reis informou que: “Feita a ressalva, a resposta à sua pergunta é muito simples: como o relatório do inquérito nº 385/18, da DHC/RJ, versava sobre a execução dos homicídios, nada mais natural do que, ao tratar dos executores, a autoridade policial também assinalasse as evidências encontradas de que o atirador tinha aversão à vereadora assassinada. O crime de mando (e as respectivas motivações e circunstâncias) seria o foco do inquérito policial nº 266/19, da DHC/RJ, instaurado pelo Dr. Giniton Lages. Ora, se tivesse concluído que a motivação do crime havia sido o ódio, o dr. Giniton Lages não teria instaurado outro procedimento para apurar o mando. Isso, inclusive, foi exaustivamente esclarecido pelo dr. Giniton Lages, em agosto, ao ser ouvido — aliás, a pedido do próprio — no inquérito policial 4.967 e ao prestar depoimento, como testemunha, na ação penal n° 2.434″.
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