Promotor da Ucrânia pede que Brasil prenda Putin caso líder venha ao G20 no Rio

O principal promotor da Ucrânia instou as autoridades brasileiras, na segunda-feira (14), a executarem um mandado de prisão contra Vladimir Putin caso o presidente da Rússia compareça à cúpula do G20 —visita que confirmaria as informações que o ucraniano diz ter em mãos. O evento acontecerá no Rio de Janeiro no próximo mês.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse, também nesta segunda, que a participação de Putin na reunião das 20 principais economias do mundo ainda não estava decidida. “Quando uma decisão for tomada, informaremos a vocês”, afirmou a jornalistas.

A questão importa porque, em março de 2023, o TPI (Tribunal Penal Internacional) emitiu um mandado de prisão contra Putin após acusá-lo de ser responsável pela deportação de crianças, um crime de guerra, no conflito que se desenrola na Ucrânia, invadida por Moscou em fevereiro de 2022.

Como signatário do Estatuto de Roma, que criou o TPI, o Brasil é obrigado a prender Putin caso ele desembarque em território nacional. Encarcerá-lo em solo brasileiro é, no entanto, um cenário considerado inimaginável devido às consequências geopolíticas e de segurança que a detenção do líder da segunda maior potência militar do planeta representaria.

Apesar disso, o Procurador-Geral da Ucrânia, Andri Kostin, disse à agência de notícias Reuters que “é importante para a comunidade internacional permanecer unida e responsabilizar Putin.”

“Gostaria de reiterar que é uma obrigação das autoridades brasileiras, como Estado-membro do Estatuto de Roma, prendê-lo” disse Kostin. “Espero sinceramente que o Brasil o prenda, reafirmando seu status como uma democracia e um Estado governado pelo Estado de direito.”

Deixar de fazer isso, continuou, pode estabelecer um precedente para líderes acusados de crimes viajarem com impunidade. Com 124 estados-membros, a corte foi estabelecida em 2002 para processar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio caso um país não esteja disposto a fazê-lo.

Autoridades brasileiras tentam contornar a regra. Em março, a imprensa revelou que o governo Lula (PT) produziu um parecer com argumentação jurídica que embasa uma eventual vinda de Putin ao país. O documento, que foi submetido em novembro do ano passado à Comissão de Direito Internacional da ONU, não cita o presidente russo, mas trata de uma imunidade de jurisdição a chefes de Estado.

O status, que também pode ser conferido a outras altas autoridades, garante que esses líderes não sejam processados ou atingidos por ações judiciais vigentes nos países que os recebem em visitas internacionais. O texto, porém, não tem efeito prático e tampouco é garantia de que o Brasil estaria livre de censura do TPI caso ignore uma ordem do tribunal.

O Brasil enviou a Putin um convite padrão para as reuniões de 18 e 19 de novembro, mas não recebeu nenhuma indicação de que ele planejava comparecer, segundo dois funcionários do governo brasileiro consultados pela Reuters.

O tribunal reiterou que depende dos Estados-membros e outros parceiros para executar suas decisões, incluindo mandados de prisão. Os estados-membros “têm a obrigação de cooperar”, de acordo com o tratado fundador do tribunal, disse o porta-voz Fadi El Abdallah.

Entre os seis funcionários russos sujeitos a mandados do TPI estão a comissária para os direitos das crianças, Maria Lvova-Belova, os ex-ministros da Defesa Serguei Choigu e Viktor Sokolov e Serguei Kobilash, que são acusados de dirigir ataques contra locais civis.

Se ocorrer, a visita de Putin a um Estado que deveria executar uma ordem de prisão não será a primeira —em setembro, o político viajou à Mongólia em meio a críticas de Kiev. A ausência em um evento devido ao mandado de prisão tampouco seria novidade —no ano passado, Putin participou de forma remota de uma reunião do Brics na África do Sul.