STF forma maioria pela inconstitucionalidade da antecipação de mesa diretora e Adriano Galdino vai convocar nova eleição na ALPB
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para tornar inconstitucionais as antecipações das eleições para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas. Três casos estão em análise no Plenário Virtual: os de Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte , que têm Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, respectivamente, como relatores. Em todos os casos, os magistrados seguiram o entendimento dos responsáveis pelas questões de que as eleições antecipadas ferem a Constituição. É o caso, inclusive, da Paraíba, outro estado cuja antecipação está sendo questionada. A votação será encerrada nesta segunda (18).
O caso da Paraíba ainda não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade é proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) , que pede a anulação do pleito ocorrido no início da atual legislatura e que seja realizada nova eleição. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entende que a antecipação fere princípios democráticos, já que a explicação das forças pode mudar no Legislativo ao longo do mandato. A realização de nova eleição, vale ressaltar, já está no radar do atual presidente, Adriano Galdino (Republicanos).
O Adriano Galdino aguarda apenas a conclusão do julgamento no Plenário Virtual para convocar reunião na Assembleia Legislativa com a intenção de alterar o regimento. Ele foi escolhido para os dois mandatos de forma unânime na votação na Casa, em 2023, e acredita que conseguirá repetir o placar. Vale ressaltar que depois do questionamento feito pela PGR, vários deputados saíram em defesa de Galdino. O atual presidente acredita, por isso, que conseguirá ser reconduzido. O único deputado que se tornou público a sua contrariedade com a recondução foi Wallber Virgolino (PL).
No caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade referente à Assembleia de Sergipe , relatado por Alexandre de Moraes, seguiram o relator dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. No Rio Grande do Norte , relatada por Gilmar Mendes, seguiram o relator dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Já o de Pernambuco , relatado por Flávio Dino, seguiram os relatores Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
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