Alta na Selic pode inflar dívida bruta em R$ 50 bi, 70% da economia prevista em pacote de Haddad

O aumento de 1 ponto percentual na Selic anunciado na quarta (11) pelo Banco Central deve inflar a dívida bruta do Brasil em R$ 50 bilhões. O valor equivale a mais de dois terços dos R$ 70 bilhões de economia previstos pelo pacote do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para os próximos dois anos.

A alta na taxa básica de juros é um dos fatores que pioram os indicadores de endividamento do país, dado que o custo da dívida fica maior.

O próprio Banco Central calcula qual esse impacto da Selic sobre a dívida bruta do governo, indicador mais utilizado pelos economistas para medir o endividamento do país. Segundo o cálculo mais recente, divulgado no fim de novembro, a elevação de 1 ponto percentual na taxa de juros, se mantido por 12 meses, aumenta a dívida em R$ 50,3 bilhões.

O estudo do BC também calcula a influência de fatores como desvalorização do real e queda da inflação.

Atualmente, a dívida bruta brasileira —que abrange governo federal, INSS e governos estaduais e municipais— atingiu R$ 9 trilhões, o equivalente a 78,6% do PIB (Produto Interno Bruto).

Com a dívida mais cara, o esforço fiscal anunciado recentemente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba tendo menos impacto. Como a Selic mais alta aumenta o endividamento —e o objetivo do pacote é ajudar a controlar a dívida—, os R$ 70 bilhões de economia projetados ficam “menores”.

No entanto, economistas ressaltam diferenças importantes entre os dois valores, visto que o custo da dívida é uma despesa financeira e os cortes anunciados por Haddad focam os gastos primários, sobre os quais o governo tem controle.

Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, lembra que metade da dívida bruta está vinculada à Selic. Segundo ele, o efeito fiscal das decisões de política monetária é relevante e tem de ser considerado nas análises de sustentabilidade da dívida/PIB.

“A questão é que os juros estão subindo, dentre outras razões, pela ausência de um programa de ajuste que, de fato, indique um horizonte próximo para a obtenção das condições de estabilidade da dívida”, afirma.

Salto afirma que o aumento de custo da dívida é “despesa pura”, mas destaca que não há alternativa, dado a meta de inflação que precisa ser perseguida e as expectativas que estão saindo de controle.

Sobre a alta da Selic enfraquecer o peso dos R$ 70 bilhões anunciados por Haddad, ele diz que o efeito de uma política fiscal frouxa é uma política monetária mais dura.

“Tudo redunda em dívida pública no fim do dia. Quem está equivocado é o governo, com uma condução das contas públicas que deixa muito a desejar, apesar dos esforços para conter o abono salarial, o salário mínimo, a previdência dos militares, o Fundeb e outros gastos.”

Na avaliação do economista, que foi secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e o primeiro Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, o pacote de Haddad será insuficiente, inclusive no que se refere ao cumprimento das metas de resultado primário.

“Temos um déficit estimado para o ano que vem de cerca de R$ 96 bilhões, isso já sob efeito do pacote. Ora, onde está o cumprimento da meta zero? Aí não adianta reclamar que o Banco Central está aumentando os juros. Ele vai ficar assistindo à inflação sair do controle? Claro que não. Sua responsabilidade legal é justamente mantê-la controlada”, diz.

Silvio Campos Neto, economista e sócio da consultoria Tendências, ressalta alguns pontos ao comparar os R$ 50 bilhões com os R$ 70 bi.

“A despesa com juros tem que ser entendida como uma consequência, não como uma causa. O BC, na verdade, tem que tomar suas decisões pensando nos objetivos da política monetária e não exatamente na questão da dívida”, afirma.

Silvio destaca também que não é só a Selic que impacta a dinâmica da dívida. Parte da dívida bruta também é pré-fixada e uma outra depende de juros de mercado. Ou seja, não adiantaria o BC, por causa desse custo, não mexer nos juros, pois as taxas de mercado subiriam muito mais.

“O Tesouro teria que encurtar demais sua dívida, o que também gera fragilidades. Quer dizer, não tem muita saída.”

O economista afirma que o impacto dos juros na dívida é um ponto que preocupa, mas argumenta que isso é mais uma consequência do que uma causa. Além disso, ele ressalta que não temos como analisar o cenário oposto. Isto é, não se sabe o que poderia acontecer com os juros se esse pacote de R$ 70 bilhões não fosse anunciado. “Certamente as taxas seriam ainda maiores.”

Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, diz que não é a elevação da Selic que enfraquece os cortes anunciados por Haddad, mas a fraqueza do pacote que pressiona a Selic.

“Justamente esta percepção de que a disposição do governo de lidar com os gastos não vai até o ponto necessário de melhorar o resultado primário e, assim, controlar o expressivo crescimento da dívida, que faz com que o mercado coloque mais prêmios na curva de juros.”

Haddad minimiza peso do fiscal em decisão do BC e diz que governo persegue metas

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse na quarta-feira (11) que o aumento de um ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, foi surpresa “por um lado”, mas que por outro já havia “uma precificação nesse sentido”.

Ele ainda minimizou eventual impacto da política fiscal do governo na decisão do Banco Central. Segundo o ministro, cálculos do mercado sobre a economia a ser obtida com o pacote de medidas anunciado no fim de novembro têm se aproximado das estimativas do governo.

Questionado sobre se o quadro fiscal não seria um fator de peso no balanço de riscos do BC na decisão de subir os juros, Haddad disse que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “está perseguindo as metas estabelecidas”.

“Do ponto de vista fiscal, nós estamos perseguindo as metas estabelecidas já há um ano”, disse o ministro. “A gente mandou um ajuste que nós consideramos adequado e viável politicamente. Você pode mandar o dobro para lá [Congresso Nacional], mas o que vai sair é o que importa. Nós procuramos calibrar o ajuste para as necessidades de manutenção da política fiscal”, acrescentou.

O próprio comunicado do Copom (Comitê de Política Monetária), porém, citou que a percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou “de forma relevante” os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio.

“Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa”, diz o comunicado do Banco Central.

Na quarta-feira (11), o colegiado decidiu, em seu último encontro de 2024, fazer uma alta de juros mais agressiva e elevou a taxa básica em 1 ponto percentual, de 11,25% para 12,25% ao ano. A decisão foi unânime.

No comunicado, o Copom ainda antecipou que prevê mais dois aumentos de mesma intensidade nas reuniões de janeiro e março, o que levaria os juros a 14,25% ao ano. “Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões”, afirmou.

No cenário fiscal, o governo prevê poupar R$ 71,9 bilhões com as medidas de contenção de gastos entre 2025 e 2026. Como mostrou a Folha, a equipe econômica avalia que este número pode ser até maior e chegar a R$ 80 bilhões. No mercado financeiro, porém, há dúvidas quanto à potência do pacote, e o ceticismo tem sido alimentado pelas resistências dos parlamentares a parte das iniciativas.

Haddad, porém, disse ver sinalizações de que aos poucos os economistas estão convergindo na direção dos números oficiais. “Hoje [quarta, 11] saiu um relatório de um grande banco aproximando os cálculos dos nossos. E ainda com vários pontos pendentes, que não foram considerados. E que, se tivessem sido considerados, já chegariam a mais perto de R$ 65 bilhões nos dois anos”, afirmou.

O ministrou reconheceu que os projetos devem passar por ajustes, mas se disse confiante de que a potência fiscal do pacote será mantida.

“Estamos tirando dúvidas. Se precisar melhorar a redação, vai ser melhorada a redação, mas o objetivo é cumprir as metas estabelecidas na divulgação. E nós estamos confiantes que nós vamos alcançar aqueles valores”, afirmou, acrescentando que uma semana é suficiente para a aprovação das propostas.

O ministro da Fazenda preferiu fazer poucas declarações sobre a decisão do Copom e disse que queria primeiro ler a ata, a ser divulgada no dia 17 de dezembro, e “falar com algumas pessoas depois do período de silêncio” —em referência ao período em que diretores do BC evitam falar sobre política monetária com interlocutores fora da instituição.

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