Ministério da Saúde e CNJ apoiam parecer que pode impactar acesso de autistas a terapias
CNJ e Saúde apoiam parecer que desacredita principal terapia usada por autistas - Divulgação
Em meio a cancelamentos de planos de saúde e pressão das operadoras para contornar a maior demanda por terapias, dois pareceres técnico científicos publicados com as marcas do Ministério da Saúde e do CNJ desacreditam a eficácia da principal abordagem terapêutica usada por autistas — o que pode ter consequências negativas para quem acessa tais terapias.
Os pareceres “Método ABA (Applied Behavior Analysis) para Transtorno do Espectro Autista” e “Método Denver para Transtorno do Espectro Autista“, de 26 de novembro, foram elaborados pelos núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde e de Evidências do Hospital Sírio-Libanês.
Segundo o Ministério da Saúde, esses documentos são fruto de um acordo de cooperação com o CNJ que visa “oferecer subsídios técnicos baseados em evidências científicas para apoiar decisões judiciais em saúde pública e suplementar”.
Os documentos têm erros básicos sobre o autismo.
A partir da análise de um compilado de 11 ensaios clínicos randomizados (incluindo três no Irã, quatro nos Estados Unidos, um na China e um na Índia), o parecer conclui que “benefícios e riscos do ABA estruturado para o tratamento de pessoas com TEA, quando comparado a nenhum tratamento, lista de espera, ou outras psicoterapias são incertos”.
O texto continua: “Essa incerteza é devida à baixa qualidade metodológica e ao alto risco de viés destes estudos, da heterogeneidade das estratégias utilizadas para aplicação do ABA, da diversidade de desfechos e ferramentas utilizadas para mensurar os efeitos deste método, à imprecisão dos resultados numéricos apresentados e a incompletude das informações relatadas nos ensaios incluídos. Diante desta incerteza, é importante discutir a indicação rotineira ou não do ABA”.
O parecer sobre o Denver avaliou 13 ensaios clínicos randomizados e traz conclusões semelhantes: “Considerando os ensaios clínicos randomizados publicados até o momento, os benefícios e riscos do método Denver para o tratamento de pessoas com TEA são incertos”.
Segundo o CDC americano, a abordagem comportamental “tem a melhor evidência para tratar sintomas do TEA”, e a ABA “é um notável tratamento comportamental”. Denver é uma variante mais lúdica e social da ABA, voltada para crianças pequenas. Em um documento de 2019, a Sociedade Brasileira de Pediatria também recomendava Denver a ABA nos casos de TEA.
Ambos os pareceres de novembro têm erros sobre o autismo, a começar por se referirem aos autistas como “portador de TEA” (termo em desuso há tempos).
Outros erros são afirmar que 1) “Os sintomas de TEA podem começar a manifestar-se entre 6 e 18 meses” (o entendimento mais consolidado é que a pessoa nasce autista e, assim, os sintomas podem ser identificados desde cedo); 2) Que o tratamento busca controlar “comportamentos indesejados (como movimentos estereotipados)”, quando, na verdade, a compreensão atual é que as estereotipias — que são movimentos ou vocalizações repetitivas, muitas vezes usados para auto-regulação — não devem ser reprimidas; e 3) Que o início das terapias ocorre entre os 3 e 4 anos, quando deveria ocorrer quando identificados atrasos.
Um dos documentos chega a afirmar que ABA “não se encontra disponível no SUS”, o que não é verdade. O governo do Pará, por exemplo, tem uma política pública estruturada, o Natea, em que oferece terapia ABA pelo sistema público — o blog visitou esse serviço em agosto.
Segundo o CNJ, “os pareceres não têm caráter vinculativo, ou seja, não determina qualquer decisão que a Justiça venha a tomar, e não há qualquer custo por parte do CNJ”. O Sírio-Libanês não respondeu ao blog.
Esses documentos se tornam públicos — e se propõem moldar a opinião da Justiça — num contexto conturbado e de incerteza sobre a continuidade da cobertura ampla das terapias.
Em novembro, num evento do CNJ (mais uma vez), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha afirmou, de maneira jocosa, que “para os pais é uma tranquilidade, saber que seu filho que tem um problema vai ficar de seis a oito horas por dia numa clínica, com gente especializada, passeando na floresta, mas isso custa”, se referindo ao tratamento ABA. Ninguém se retratou desde então.
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