Proibição de celular em escolas não deve ocorrer a qualquer custo, diz MEC
Alunos pegam de volta, no horário da saída, seus celulares em caixa que guarda os aparelhos na escola Castanheiras, em Tamboré, bairro de condomínios de alto padrão na Grande São Paulo - Divulgação
O MEC (Ministério da Educação) diz que a restrição ao uso de celular em escolas não deve ser generalizada a qualquer custo. Em cartilha publicada na sexta (31), a pasta apresentou diretrizes sobre a lei e ressaltou a possibilidade de adaptação conforme as necessidades e contextos específicos das redes e unidades de ensino.
O guia informa haver situações em que o uso dos dispositivos é indispensável. São os casos de crianças e adolescentes que enfrentam condições de saúde específicas ou que necessitam de tecnologias para garantir acessibilidade e inclusão.
“Para esses estudantes, os celulares podem ser fundamentais tanto para acompanhar o processo de ensino e aprendizagem quanto para facilitar a comunicação com colegas e professores”, traz o texto.
Os professores, segundo o documento, devem ser preparados para enfrentar situações do tipo com flexibilidade. Assim, as escolas devem promover oficinas e encontros que abordem boas práticas no uso pedagógico da tecnologia, incentivando o planejamento intencional e a integração responsável dos dispositivos nas atividades educacionais.
Também será responsabilidade de cada instituição estabelecer espaços seguros e estratégias para o armazenamento dos celulares. O MEC recomenda que os estudantes não levem o aparelho para escola, a menos que uma atividade pedagógica esteja planejada.
A pasta de Camilo Santana ainda pede a realização de rodas de conversa com a comunidade escolar para avaliar a aplicação da lei, além da revisão permanente das práticas adotadas. Espaços de acolhimento a alunos, para ouvir reclamações e sugestões são incentivados.
As unidades devem reforçar que a proibição dos celulares foi adotada para proteger os estudantes, disse Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, durante a apresentação das diretrizes, nesta manhã. “Vai haver resistência, como também houve quando os cintos de segurança passaram a ser obrigatórios.”
A lei que veta o uso dos aparelhos foi sancionada pelo presidente Lula (PT) no início deste ano e vale para todas as etapas da educação básica, da educação infantil ao ensino médio. A norma nacional diz que apenas o uso do celular é proibido. Ou seja, a posse do aparelho na escola não está vetada.
O texto proíbe o uso em todo o ambiente escolar, seja nas aulas, recreios ou intervalos. A regra vale para escolas públicas e privadas de todo o país. Porém, o aparelho pode ser usado para emergências, como: situações de estado de perigo, estado de necessidade e caso de força maior.
Especialistas dizem ser importante que as escolas tenham um protocolo de comunicação com as famílias para que as exceções não se tornem frequentes.
O estado de São Paulo também sancionou uma lei com restrição semelhante, em dezembro. Segundo as diretrizes do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicadas na última segunda-feira (27), as escolas da rede estadual devem convocar para reuniões os pais ou responsáveis de estudantes que forem reiteradamente flagrados utilizando o celular no ambiente escolar. Se eles não comparecerem à reunião e não justificarem a ausência, o Conselho Tutelar poderá ser acionado.
Os vetos —tanto o nacional quanto o estadual— têm como um dos objetivos incentivar que eles interajam mais de forma presencial e, assim, desenvolvam melhor habilidades socioemocionais e fiquem menos expostos aos danos de saúde mental provocados pelas redes sociais.
Estudos também comprovam que o banimento do celular melhora a concentração e memória dos estudantes, o que resulta em melhor rendimento escolar.
About Author
