Justiça inocenta Ana Paula Valadão por associar Aids a homossexualidade
Ana Paula Valadão
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) aceitou recurso de Ana Paula Valadão e reverteu decisão de primeira instância que tinha condenado a pastora e cantora gospel a pagar uma indenização de R$ 25 mil por danos morais coletivos devido a um discurso feito por ela contra homossexuais e pessoas com o vírus HIV.
A Aliança Nacional LGBTI+, autora da ação, diz que vai recorrer da sentença ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) “para que os direitos fundamentais violados pelo discurso de ódio sejam garantidos à população LGBTI+ brasileira”. Os coordenadores da área jurídica da entidade Amanda Souto Baliza, Gabriel Dil e Marcel Jeronymo afirmam também “ver a decisão com preocupação”, mas que “confiam no Poder Judiciário”.
O caso ocorreu em 2016. Durante transmissão do congresso “Na Terra como no Céu” pela rede Super de Televisão, Ana Paula Valadão afirmou que ser gay “não é normal”.
“Deus criou o homem e a mulher e é assim que nós cremos”, disse a pastora. “Taí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte, contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus.”
Em primeira instância, o juiz de direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, entendeu que houve “dano moral coletivo”.
“Foi revivida para toda uma parcela da população a injusta e superada pecha da culpa pelo surgimento e propagação de uma doença terrível, situação que macula interesses coletivos fundamentais”, disse o magistrado na sentença, proferida em abril do ano passado.
Ana Paula entrou com recurso no TJ-DF afirmando ter feito a declaração em um evento religioso e que não fez menção à morte física, mas “apenas à morte espiritual”.
Em julgamento na semana passada, o desembargador Eustáquio de Castro, relator do caso, aceitou o recurso da pastora, argumentando que é preciso analisar todo o discurso proferido por ela e que as ilações apresentadas “são fundamentadas em preceitos religiosos”.
Segundo ele, em duas horas e meia de discurso, Ana Paula resvalou em possível excesso em “apenas uma frase” [sobre a Aids], “não sendo demonstrada qualquer intenção ofensiva na fala, apenas o proselitismo religioso”.
“Não identifico, diante do contexto no qual inserido o discurso, excesso sujeito à condenação e à reparação coletiva Não identifico, diante do contexto no qual inserido o discurso, excesso sujeito à condenação e à reparação coletiva.” Os desembargadores Carmen Bittencourt e Teófilo Caetano acompanharam o voto do relator.
Já os desembargadores Diaulas Costa Ribeiro e José Firmo Reis Soub negaram o recurso.
Em seu voto, Costa Ribeiro afirmou que os primeiros mandamentos de um Estado democrático de Direito são a “dignidade, a diversidade e a igualdade”. “Onde todos são diferentes, todos são iguais. Os homossexuais não são anormais, não são doentes, não estão em pecado permanente, não nasceram com pecado original, não causam Aids e não morrem por vingança de Deus”, disse ele.
Ele também aceitou recurso da Aliança Nacional LGBTI+ —negado pelos outros desembargadores— para aumentar o valor da indenização que deveria ser paga por Ana Paula Valadão para R$ 500 mil.
Costa Ribeiro lembrou que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans e travestis do mundo e comparou o discurso da pastora com a declaração dada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que atribuiu às políticas de diversidade os problemas na área de segurança do país após o acidente entre um avião e um helicóptero.
“O discurso de Ana Paula Valadão, que vive em Miami, onde está sediada, desde 2018, sua igreja […], tem por essência esse mesmo teor, não sendo uma pregação neutra, baseada apenas em textos bíblicos, mas um discurso com viés manifestamente político e ideológico, um libelo acusatório que busca proteção na liberdade de expressão e de culto.”
O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, disse que as declarações da pastora ferem a liberdade dos homossexuais. “Sempre que houver indícios de discursos de ódio ou acusações infundadas contra nós, não hesitaremos em recorrer a todas as instâncias judiciais. Este processo é uma oportunidade de promover um diálogo educativo, pois acreditamos que a sociedade precisa de entendimento e interação. Em nossa trajetória, temos fé na Justiça.”
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