Ministro da Educação quer investigar possível cobrança de mensalidade abusiva na medicina
Ministro Camilo Santana. Foto: Luis Fortes/MEC
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse na quinta-feira (13) que quer criar um órgão de regulação do ensino superior para investigar e analisar a qualidade dos cursos e os preços cobrados nas mensalidades de faculdades particulares.
Ele disse que quer investigar o que leva faculdades de medicina a praticarem preços muito altos nas mensalidades e evitar cobranças abusivas aos estudantes.
“Nós precisamos ter uma estrutura para regular, monitorar e acompanhar a qualidade, mas também para entender porque determinadas faculdades de medicina cobram R$ 15 mil [de mensalidade], enquanto outras cobram R$ 10 mil ou R$ 8.000. Precisamos ter regras mais claras em relação a isso”, disse o ministro, em um evento da ONG Todos pela Educação, em São Paulo.
Camilo disse que há anos é observado um aumento no preço das mensalidades dos cursos de medicina sempre que o ministério aumenta o teto de financiamento público para esses cursos. No Fies (Financiamento Estudantil), o governo paga as mensalidades para as instituições e o aluno fica com a dívida para ser quitada após o fim do curso.
“A preocupação é que, a cada vez que o ministério aumenta o teto do financiamento, as faculdades também aumentam as mensalidades, porque sabem que terão o financiamento garantido”, disse.
Segundo ele, o ministério estuda a criação do Instituto de Regulação do Ensino Superior do Brasil. Hoje, o MEC (Ministério da Educação) conta com uma secretaria responsável pela regulação do ensino superior privado, ela, no entanto, avalia apenas a qualidade dos cursos e cumprimento de diretrizes curriculares. A secretaria não tem a atribuição de avaliar o custo das mensalidades.
“O MEC hoje não tem uma estrutura robusta para isso. É preciso compreender um pouco mais para dar uma regulada nessa questão das cobranças que ocorrem, para que não sejam feitas cobranças abusivas para os alunos da rede privada”, disse o ministro.
Procurada pela reportagem para comentar a declaração do ministro, Elizabeth Guedes, presidente da Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares), disse ver com naturalidade a preocupação com o valor das mensalidades. “Em um país tão desigual e com tão pequeno programa de bolsas de estudo e financiamento para a população de baixa renda [é natural a preocupação”, disse.
Sobre a possibilidade das instituições estarem cobrado preços abusivos, ela afirma que a “qualidade acadêmica custa muito investimento”.
“Se as mensalidades fossem simplesmente abusivas, não estariam sendo consideradas pelas famílias. O valor tem relação com a quantidade de professores, equipamentos e laboratórios colocados à disposição dos alunos. E o curso de medicina tem execução que exige altos volumes de investimento.”
Já a Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) disse em nota que as faculdades particulares usam como referência para reajuste das mensalidades a mesma base de cálculo aplicada para a precificação dos cursos.
“Considerando o custo operacional e a sustentabilidade financeira de cada instituição, respeitando a Lei das Mensalidades. Em geral, observa-se que as instituições adotam o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referencial para os reajustes, mas não é a única variável que impacta nos custos”, diz.
Desde que assumiu o ministério do governo Lula (PT), Camilo tem adotado uma série de medidas para aumentar a regulação do ensino superior particular no país —que é responsável por quase 80% das matrículas dessa etapa.
No ano passado, por exemplo, o ministro disse ser “alarmante e desafiadora” a concentração de matrículas na rede privada e anunciou que o governo Lula iria rever os critérios de regulação e supervisão para garantir a qualidade do ensino.
Ensino a distância
O ministro também tem concentrado esforços para exigir mais qualidade nos cursos a distância, que dispararam no país nos últimos anos. Ele defende que a expansão dessa modalidade está desregulada.
Camilo, inclusive, proibiu temporariamente a criação de novos cursos e vagas em educação a distância até que seja feita uma regulação por graduação. Ele adiantou nesta terça-feira que o curso de enfermagem é um dos que não devem mais ser autorizados a funcionar com aulas a distância.
“A área da saúde, por exemplo, enfermagem, quando chegamos ao ministério, 40% das matriculas que estavam sendo autorizadas eram a distância. Nós suspendemos isso e com certeza essa vai ser uma das áreas que vamos garantir 100% presencial.”
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