Governo Lula indica Guido Mantega para conselho fiscal da Eletrobras
O ex-ministro Guido Mantega, indicado para o conselho fiscal da Eletrobras - Ueslei Marcelino - 06.ago.2024/Reuters
O governo Lula encaminhou à Eletrobras na quinta-feira (27) suas indicações para conselhos da companhia. Na lista estão ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, para ocupar uma cadeira no conselho fiscal da companhia.
No ano passado, o presidente Lula tentou para emplacar Mantega como diretor-presidente da Vale.
Para vagas especificamente no conselho de administração da Eletrobras foram apresentados os nomes de Maurício Tolmasquim, diretor de transição energética da Petrobras, os ex-ministros Silas Rondeau e Nelson Hubner, respectivamente presidente e integrante do conselho da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).
O governo também indicou o secretário de Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, como suplente de Mantega no conselho fiscal.
As informações foram antecipadas pela Agência Infra.
Os nomes foram encaminhados um dia depois de União e Eletrobras assinarem o acordo que busca por fim à discussão sobre a participação do poder público federal na companhia privatizada. Por esse acordo, a União ganha mais dois assentos no conselho de administração, totalizando 3 de 10 cadeiras, e uma das cinco cadeiras do conselho fiscal.
Segundo o jornal Folha apurou, causou surpresa entre quem acompanhou as negociações entre União e Eletrobra as indicações de Hubner, Rondeau e Tolmasquim, que se posicionaram contra a realização do acordo. Hubner e Tolmasquim também trabalharam contra a privatização da Eletrobras. Os nomes foram escolhidos em reuniões entre representantes da Casa Civil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As vagas do governo são cativas, mas tanto o acordo quando os nomes indicados precisam passar por assembleias de acionistas.
Os termos da conciliação serão avaliados numa assembleia extraordinária, que já está marcada para o dia 29 de abril. A escolha do conselho de administração, incluindo os nomes indicados pelo governo, depende de uma assembleia ordinária, que será realizada na sequência.
O acordo ainda deve ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
União, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), ingressou no STF em maio de 2023 questionando a disparidade entre sua participação acionária, que chega a 43% das ações, e o poder de voto, que pelo definido no estatuto após a privatização impede que qualquer acionista a exercer votos em número superior a 10% do capital votante.
Quase dois anos depois de muita discussão, a Eletrobras cedeu cadeiras em seus conselhos, mas preservou a limitação definida no estatuto.
Com o acordo, a Eletrobras também conseguiu se livrar da obrigação de investir na construção de da usina nuclear de Angra 3, caso o governo decida prosseguir com o projeto. A empresa, porém, mantém garantias de R$ 6,1 bilhões já dadas a financiamentos já concedidos ao projeto nuclear.
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