Gilmar nega que caso Collor seja precedente para Bolsonaro no STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou que o caso que levou à prisão do ex-presidente Fernando Collor seja uma sinalização a Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada na segunda-feira (28) a jornalistas após palestra do magistrado em São Paulo.

“Não vejo assim. Cada caso tem suas peculiaridades e suas singularidades. Não acho que devamos tirar daqui qualquer outra conclusão”, afirmou ao ser questionado sobre se o julgamento de Collor poderia ser visto como um precedente ou uma sinalização do tribunal.

Nesta segunda-feira, o Supremo voltou a julgar o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão de Collor. Gilmar havia suspendido os debates com um pedido de destaque, mecanismo que permite levar uma discussão do plenário virtual para o físico, mas depois recuou.

Quando indagado sobre por que voltou atrás, ele disse que já havia votos no plenário virtual no sentido de manter a decisão e citou pedido da defesa do ex-presidente de prisão domiciliar. “Vamos aguardar os desdobramentos”, concluiu.

O STF formou maioria ainda na sexta-feira (25), quando o caso começou a ser apreciado, mesmo após o julgamento ser suspenso por Gilmar. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli anteciparam os votos, alinhando-se a Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que já tinham se posicionado.

A prisão do ex-presidente é tratada por ministros da corte como um precedente para a eventual condenação de Bolsonaro. O argumento é de que o caso pode ser usado para evitar o prolongamento das ações penais após eventual condenação.

Collor foi detido na sexta em Alagoas para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão relativa a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento do mérito do processo havia ocorrido em 2023, e o ex-presidente aguardava em liberdade o esgotamento dos recursos.

Gilmar não votou depois de cancelar o destaque. “Daqui a pouquinho vocês saberão”, disse, rindo, aos jornalistas. A sessão tem prazo para terminar às 23h59 desta segunda. Além dele, ainda faltam se manifestar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Cristiano Zanin se declarou impedido.

Emendas parlamentares

Antes da coletiva, o ministro deu palestra em reunião do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) em São Paulo. Gilmar dividiu a fala em tópicos, costurando com os pontos com a histórica política e jurídica do país.

Segundo ele, uma discussão que deve ser travada em breve será sobre a relação entre os Poderes. “Não conseguimos construir o que parecia uma vontade, pelo menos, do establishment: o parlamentarismo, mas parlamentarizamos o presidencialismo de alguma forma.”

O magistrado citou os dois impeachments —de Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016— e a disputa bilionária em torno das emendas. “No andar da carruagem, as coisas foram mudando”, disse, “o que indica que nós caminhamos para um parlamentarismo sem esse nome”.

Questionado, afirmou ser preciso discutir o tema para evitar um mal aproveitamento das emendas e garantir que o dinheiro seja adequadamente aplicado em políticas públicas.

“O próprio Congresso está cuidando dessa regulamentação e tentando ter maior accountability, maior transparência, mas a questão do volume das emendas certamente em algum momento vai ser discutida, em que finalidades elas devem ser aportadas”, adiantou.

8 de janeiro

Gilmar também lembrou dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Bolsonaro depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília. “Temos que aprender algo com esses episódios recentes”, afirmou. “É preciso que nós pensemos em solidificar, em fortalecer a democracia.”

De acordo com o ministro, havia um “plano diabólico” de descredenciar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas para eventualmente justificar a permanência no poder de quem perdeu as eleições. “Não lembro de nada tão agressivo do que se fez com a Justiça Eleitoral.”

O ministro também disse ser necessário debater o papel de militares para decidir o que eles podem fazer ou não. Gilmar disse que houve um problema de não ação da Polícia Militar no 8 de janeiro e que existe uma politização das polícias. “É preciso que isso seja disciplinado constitucionalmente.”