Governo de Javier Milei endurece regras para imigrantes na Argentina
Javier Milei em 17 de janeiro de 2024 — Foto: Denis Balibouse/Reuters
O governo de Javier Milei anunciou na quarta-feira (14) uma reforma que vai dificultar os requisitos para obter a cidadania argentina, cobrar pelo atendimento de saúde a estrangeiros e impor medidas para facilitar a expulsão daqueles que cometerem crimes no país.
Em março, Milei já havia anunciado que faria a reforma das políticas de imigração, durante a abertura da sessão parlamentar. Em seu discurso, Milei disse que a Argentina tem sido generosa demais com os imigrantes e que não podia se dar ao luxo de ser um “centro de caridade pago pelos bolsos dos argentinos”.
O anúncio serviu para colocar sob holofotes o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, que também é candidato a legislador na cidade de Buenos Aires no pleito que acontece no domingo (18).
Há a expectativa de que as medidas se tornem efetivas por meio de um DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) nos próximos dias. Caso isso aconteça, o decreto tem de ser submetido em até dez dias a uma comissão do Congresso composta por deputados e senadores.
O DNU entra em vigor no momento da sua publicação e pode ser rejeitado pela maioria das duas Casas ou aprovado por ao menos uma delas. Ele também pode não ser discutido pelos parlamentares e, assim, continuar em vigência.
O posicionamento do Legislativo a respeito das medidas anunciadas pelo governo ainda não é claro, e Milei tem acumulado tanto vitórias como derrotas nas reformas que tentou fazer por decretos.
A reforma da imigração prevê que qualquer estrangeiro condenado que tentar entrar na Argentina será rejeitado. Além disso, os que forem flagrados atravessando a fronteira de forma ilegal serão expulsos imediatamente, e informações falsas dadas à imigração para entrada no país também causarão expulsão.
As novas regras também incluem expulsão de estrangeiros condenados por crimes de qualquer natureza, além de redução dos prazos de apelação de deportação.
O governo também quer que imigrantes em situação irregular e residentes temporários paguem por serviços de saúde e que para entrar na Argentina seja necessária apresentação de seguro de saúde, para evitar o que chama de “tour sanitário”, quando imigrantes que atravessam a fronteira em busca de atendimento na Argentina.
Em uma questão que preocupa estudantes de diversos países, inclusive o Brasil, as universidades públicas nacionais, que têm autonomia, estarão liberadas para cobrar pelo ensino a estrangeiros, se assim decidirem.
O governo também vai dificultar a obtenção de residência permanente e cidadania: somente os que morarem continuamente por dois anos na Argentina poderão requerê-la. Os que permanecerem irregularmente não poderão obter a cidadania.
O porta-voz do governo justificou as medidas dizendo que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhão de pessoas entraram na Argentina de forma irregular, o equivalente à população da província de Tucumán, e acusou os governos anteriores de serem permissivos com a imigração.
“Qualquer pessoa condenada com uma sentença inferior a três anos pode entrar na Argentina, incluindo imigrantes que vêm usar serviços públicos gratuitos, que não contribuíram para financiá-los com seus impostos. Nos passeios de saúde eles vêm, são tratados e retornam imediatamente ao seu local de origem”, disse Adorni.
De acordo com o governo, mais de US$ 114 milhões (R$ 640 milhões) foram gastos no tratamento de estrangeiros na Argentina em 2024. A Casa Rosada também afirmou que o país não expulsa os estrangeiros que cometem crimes.
“Qualquer imigrante com uma sentença inferior a cinco anos pode continuar a viver na Argentina, para o perigo de todos os outros”, disse o porta-voz.
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