Justiça nega censura a livro sobre investigação contra ex-governador
Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba — Foto: Divulgação/Fundação João Mangabeira
Por Eduardo Barretto
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou o pedido de um de seus integrantes, o desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário, para censurar um livro crítico à operação. A Calvário investiga desvios na saúde e educação do estado e já prendeu o ex-governador Ricardo Coutinho. Em decisão assinada no último dia 30, o magistrado considerou que as críticas foram direcionadas a um agente político e reafirmou o direito à liberdade de expressão.
Vital, que é da mesma família de Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União, alegou que o livro “Lawfare: o calvário da democracia brasileira” buscava “tisná-lo de parcial, mamulengo, instrumento e partícipe de uma guerra política com interesses e resultados escusos”. A obra foi lançada em 2020.
No pedido para censurar a obra, o relator da Calvário fez uma defesa de seu próprio trabalho: “Não tendo nenhum interesse pessoal na causa, bem como não está associado e nem acoloiado a ninguém. Decide de acordo com o livre convencimento, amparado em elementos, atendendo ou recusando solicitações. Não enxerga vencedores ou vencidos, limita-se a distribuir a Justiça”.
O juiz João Batista, do TJ-PB, relator desse caso, rejeitou o pedido do desembargador.
“As críticas veiculadas na publicação impugnada se direciona a agente político e se refere ao exercício de suas atribuições, a eminente tarefa de julgar não deve estar desatrelada da atenção e de críticas para o bem desempenho da função”, escreveu, acrescentando que eventuais injúrias ou calúnias no livro poderão ser apuradas judicialmente, “nada justificando sua censura de plano”.
Em setembro de 2021, o MP paraibano denunciou Coutinho, quatro irmãos e outras três pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Um livro sobre o “lawfare” — termo que une lei e guerra, indicando perseguição judicial — atacando uma renomada investigação não é novidade. Em 2019, Cristiano Zanin, advogado de Lula, havia lançado “Lawfare: uma introdução”. A obra acusava Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, de perseguir réus, incluindo o ex-presidente petista.
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