Lira prevê entregar relatório de projeto que amplia isenção do IR até o fim de junho
Arthur Lira. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou na quarta-feira (28) que pretende entregar, até o fim do mês de junho, o relatório sobre o projeto que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) de R$ 2.824 para R$ 5 mil.
Lira deu a declaração após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta, em Brasília. O ex-presidente da Câmara foi anunciado como relator da proposta em maio.
A previsão para uma entrega do relatório é em 27 de junho. “Se possível, a gente tem um texto para ser apresentado”, detalhou o parlamentar.
Segundo Lira, a conversa com Haddad para tratar do assunto estava prevista. O objetivo era alinhar as expectativas do governo e eliminar “dúvidas” sobre o caminho que a proposta deve trilhar.
“Vamos tentar construir, por esses dias, com a chegada de informações — mesmo que parciais, precisando ser complementadas pela Receita — uma base de cálculos pra ver se há como a gente seguir na forma como o governo propôs a compensação, ou se a gente pode alterar”, prosseguiu o deputado.
Ele ponderou, no entanto, que se não houver compensação para estados e municípios, o projeto não deve passar no Congresso.
“Penso que não teria nem apoio mínimo na Câmara nem o Senado se tiver a perspectiva ou a ilação de que estados e municípios estariam perdendo recursos e receitas”.
Isso porque, uma maior isenção resultaria em uma perda de arrecadação do imposto recolhido na fonte por servidores municipais, e, também, porque a arrecadação do IR será menor com as mudanças. Estados e municípios recebem 49% da arrecadação do tributo.
O que diz o texto?
O projeto, de autoria do governo Lula, prevê a isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano.
Para compensar essa arrecadação, o governo propõe uma taxação adicional sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Isso também vai depender de um aval do Congresso e não entra em vigor em 2025.
Esta é uma das promessas de campanha do presidente da República e uma das apostas do governo para aumentar a popularidade do governo.
Quem ganha entre R$ 7 mil e R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela do Imposto de Renda nos moldes atuais. Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional.
Durante as discussões na comissão especial, no entanto, o texto poderá receber emendas e ser alterado pelo relator antes de seguir para o plenário.
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