Senadores criticam cotas para mulheres e são rebatidos por senadoras: ‘Não temos defeito de fábrica’
A CCJ do Senado — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (28), senadoras reagiram com a declarações de parlamentares homens que minimizaram as dificuldades enfrentadas por mulheres na política.
Em meio ao debate sobre cotas de gênero no novo Código Eleitoral, frases dos colegas homens como “temos que nos preocupar com o nível” e “mulheres não querem ser candidatas” foram duramente criticadas.
“Não temos defeito de fábrica”, rebateu a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O projeto em discussão já passou pela Câmara, mas terá de retornar porque foi alvo de várias mudanças. Relator do texto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou parecer na quarta (28).
Um dos trechos do projeto altera as regras de disputa e financiamento das candidaturas de mulheres.
O texto prevê, para os próximos 20 anos:
- cota de 20% das vagas para parlamentares mulheres no Legislativo (Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e no Congresso);
- cota de 30% do tempo de campanha de rádio e TV;
- cota de pelo menos 30% dos gastos de campanha para mulheres.
Essas medidas substituiriam a regra existente hoje, que exige um mínimo de 30% de candidaturas femininas nas nominatas dos partidos.
Ou seja: o partido pode ter menos candidatas – mas tem que destinar estrutura de campanha, e sabe que há cadeiras reservadas para as mulheres que disputarem.
“Estamos tirando a obrigatoriedade de candidaturas femininas, porque isso traz um transtorno imenso aos partidos. Cria judicialização, cria candidaturas laranjas, bota mulheres para serem candidatas que não querem ser”, afirmou Marcelo Castro.
O projeto também prevê que a verba eleitoral seja entregue às candidatas até dia 31 de agosto – para evitar que candidatos homens sejam privilegiados no cronograma de liberação de dinheiro.
Segundo Marcelo Castro, o Brasil é o 137º país do mundo em representatividade feminina no parlamento – tem mais de 700 municípios sem vereadoras e outros 1,6 mil com uma única vereadora eleita.
“A doença principal e que mais impede a participação maior da mulher na política brasileira, no meu julgamento – e sou, modestamente, um estudioso do assunto – é o nosso sistema eleitoral”, disse Marcelo Castro.
Também durante o debate, Soraya Thronicke apontou que países latinoamericanos como México, Nicarágua, Cuba, Bolívia, Chile e Argentina já têm paridade entre homens e mulheres no Legislativo. “Nós aqui, com essa democracia toda, não atingimos isso”, lamentou.
‘Se preocupar com o nível’
Enquanto Marcelo Castro detalhava as novas regras propostas, o senador Jayme Campos (União-MT) pediu a palavra. E sugeriu que fosse colocada uma cláusula de qualidade para as candidaturas.
“Tem que colocar no projeto aqui que os candidatos, seja feminino ou masculino… tem muitos que não sabem dizer o que estão fazendo. Uma cidade nossa no Mato Grosso, tinha uma senhora que foi candidata, recebeu lá uma doação partidária. Não sabia o que fazer, pagou a despesa do cachorro numa clínica veterinária. […] Nós temos também que nos preocupar com o nível dos candidatos, com todo respeito.”
“Só para eu entender, o senhor se refere a uma candidatura feminina? Ela não tinha informação porque ela é mulher?”, questionou Eliziane Gama.
“Vamos explicar isso direito, porque a forma como o senhor está colocando dá a entender que as mulheres sequer sabem por que são candidatas. Isso acontece com homens de forma rotineira. Na discussão de [candidatas] mulheres, isso é inadmissível, senador”, seguiu.
Jayme Campos negou que se referia especificamente a candidatas, e disse que se referia também a homens – embora tenha pedido a palavra justamente durante o detalhamento das cotas para mulheres.
Presidente regional do União Brasil no Tocantins, a senadora Professora Dorinha Seabra criticou falas que, segundo ela, sugerem que a mulher teria um “defeito de fábrica” ao não se interessar pela política.
“Aqui ninguém chegou por acaso, aqui não é um lugar a que ninguém chega por acaso… É muito complicado quando algumas falas indicam, são como se a mulher tivesse um defeito de fábrica: ‘naturalmente, a mulher tem algum defeitinho, alguma coisa que não dá para política’. Isso é muito ruim”, disse.
“Acho que todos nós temos inteligência suficiente para entender que tem peso de cultura, tem relação de poder, tem o desenho […] Nós temos um problema no sistema eleitoral. Agora, não dá para pagar o preço só a mulher, só ela pagar o preço do problema do modelo do sistema eleitoral. Então, nós não temos nenhum problema no nosso DNA, nem físico, nem biológico, que nos afasta da política”, emendou.
‘Maior dificuldade do mundo’
Em seguida, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) pediu a palavra para pedir que fosse incluído, no projeto do novo Código Eleitoral, uma obrigação para os diretórios estaduais dos partidos fossem presididos por mulheres.
“Para elas conseguirem as mulheres para colocarem como candidatas. Porque eu não tenho conseguido. A maior dificuldade do mundo é colocar mulher para ser candidata. E aí, quando a gente não preenche o número, aí ‘não quer mulher’. Pelo contrário. O meu partido faz campanha para ter mulher candidata. Os homens são prejudicados porque as mulheres não querem ser candidatas”, disse Mecias.
Também ao microfone, por cima da fala do senador, Eliziane Gama disse que “concordava” com o pleito, e que é mais difícil ser presidente de partido do que ganhar uma eleição geral.
“Nós temos 33 partidos no Brasil, só temos uma mulher presidindo, que é a Renata [Abreu, do Podemos]”, disse Eliziane Gama.
A senadora Zenaide Maia, presidente do PSD na Paraíba, também discordou dos argumentos de Mecias.
“Se quer acrescentar, ajudar as mulheres botando 20% de cadeiras durante 20 anos, mas vai retirar um direito que a gente conseguiu [dos 30% de candidaturas]”, disse.
“Formar nominata é difícil para homens e mulheres. Ninguém me convence que não consegue fazer. Eu conheço isso de perto, agora desmerecer o ganho da gente? Vou lhe dar isso, mas vou tirar isso aqui conquistado? Isso não é defender mulher, me desculpe, nós não vamos abrir mão do que a gente conquistou”, disse Zenaide.
“No Rio Grande do Norte, 40% das prefeitas são mulheres, e é com essas regras, a gente correndo atrás. O papel da gente é convencer as mulheres a vir para a política, mas para isso a gente tem que fazer um apelo aqui”, seguiu.
Ofensas contra Marina na véspera
As falas questionáveis ocorreram no dia seguinte a uma sessão da Comissão de Infraestrutura, também no Senado, marcada por ofensas e corte do microfone da ex-senadora e atual ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
Marina se retirou da sessão após ser ofendida por senadores homens. Presidente da Comissão, Marcos Rogério (PL-RO) interrompeu a fala da ministra várias vezes, impedindo-a de falar, e ironizou as queixas dela.
A ministra respondeu dizendo que ele gostaria que ela “fosse uma mulher submissa”. “E eu não sou”, completou Marina.
Sentado ao lado da ministra, Marcos Rogério olhou para ela e disse: “Me respeite, ministra, se ponha no teu lugar”. A declaração provocou novo tumulto e ele tentou se explicar. Disse que, na verdade, referia-se ao “lugar” de Marina como ministra de Estado.
Os ânimos continuaram exaltados. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que era preciso separar a mulher da ministra porque, segundo ele, a “mulher merece respeito e a ministra, não”.
“Sou uma mulher de luta e de paz. Mas, nunca vou abrir mão da luta. Não é pelo fato de eu ser mulher que vou deixar as pessoas atribuírem a mim coisas que [eu] não disse”, disse a ministra.
Ministras, senadoras e a primeira-dama Janja criticaram o episódio, classificado por elas como “grave”, “absurdo” e “misógino”.
Em seguida, em declaração à imprensa, Marina disse que se sentiu agredida e que avalia medidas jurídicas.
“Eu me senti agredida fazendo o meu trabalho. Fui chamada para mostrar tecnicamente que as unidades de conservação, que estão sendo propostas para o Amapá, não afetam os empreendimentos”, declarou Marina Silva à imprensa.
About Author
