Senado quer tirar Conselho de Ética de paralisia após nova crise com Marcos do Val
Senador Marcos do Val. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A cúpula do Senado quer a retomada do Conselho de Ética da Casa depois de as ações do STF (Supremo Tribunal Federal) contra Marcos do Val (Podemos-ES) aumentarem atritos entre Legislativo e Judiciário. O próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu sinais nesse sentido.
As comissões temáticas da Casa tiveram integrantes indicados e presidentes escolhidos no início do ano. Não foi o caso do Conselho de Ética, que entrou em uma espécie de ostracismo.
O colegiado é responsável por analisar punições a senadores que tenham conduta considerada inadequada. Mesmo quando está em condições de funcionar, porém, o órgão tem atuação discreta.
A avaliação de senadores ouvidos pelo jornal Folha é que o estresse entre a Casa e o STF poderia ter sido evitado se os próprios senadores tivessem imposto algum tipo de reprimenda a Do Val no passado.
Ele foi alvo de medidas cautelares depois de viajar aos Estados Unidos contrariando determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Na volta a Brasília, passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, recebeu uma ordem judicial para ficar recolhido em casa à noite e perdeu o passaporte diplomático. Além disso, a verba de seu gabinete foi congelada.
O Senado precisaria votar se aceita ou não as medidas contra Do Val. A cúpula da Casa tenta evitar essa votação porque há a avaliação de que seria grande a probabilidade de a maioria dos senadores decidir enfrentar o Supremo, derrubar essas determinações judiciais e escalar uma crise entre Poderes.
Do Val disse que avisou as autoridades que encontraria sua filha nos Estados Unidos e que informou detalhes da viagem. “Se não fosse para sair do Brasil, teria muito claro escrito ‘proibido de deixar o país’ ou alguma outra coisa nesse sentido [na decisão de Moraes]”, afirmou. Ele diz que está sendo perseguido pelo ministro do STF mesmo sem ter sido denunciado pelo Ministério Público.
O senador embarcou para os EUA no dia 23 de julho. Oito dias antes, sua defesa havia entrado com uma petição no Supremo pedindo autorização para a viagem do senador, a companheira, a filha e a enteada.
No dia 16 de julho, Moraes rejeitou o pedido. A intimação, porém, só chegou à defesa do senador no dia 24, quando ele já estava em Miami.
As ações do STF contra o parlamentar foram um dos motivos mencionados pelos bolsonaristas que se amotinaram no Senado na última semana para tomar o plenário da Casa, em movimento deflagrado por causa da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Alcolumbre teve duas reuniões para discutir a rebelião e, em uma delas, deu sinais de que o Conselho de Ética poderá voltar.
De acordo com o líder do PSB na Casa, Cid Gomes (CE), Alcolumbre cobrou que as bancadas partidárias indiquem seus representantes para o Conselho de Ética –passo indispensável para instalar o colegiado. “Conselho de Ética é uma instância que deve existir. Não é normal que não esteja instalado”, declarou Cid.
“Cada senador é responsável por seu mandato. Nos casos analisados por falta de decoro, alguma denúncia do Poder Judiciário, do Ministério Público, algum desvio, quem pode julgar também é o Conselho de Ética, não só o Judiciário”, disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), sobre a situação de Marcos do Val.
A forma encontrada pela cúpula do Senado para contornar o impasse com o STF, em conversas com integrantes do tribunal, foi pedir a corte retirar as medidas cautelares que interfiram no exercício do mandato de Marcos do Val e, paralelamente, suspender o mandato do senador por meio da Mesa Diretora, órgão que dirige a Casa. Assim, a medida punitiva seria aplicada pelo próprio Senado, sem a interferência de um Poder externo.
O problema é que não há um precedente, e a suspensão provavelmente será decidida com base em uma prática da Câmara, e não do Senado.
Reservadamente, líderes da bancada avaliam que essa manobra só será viável porque o prejudicado é Marcos do Val. O senador tem poucos aliados dispostos a brigar por ele. Além disso, ele não teria condições de obter decisão favorável à manutenção de seu mandato no STF por seu histórico de problemas com a corte.
Alcolumbre, porém, resiste à possibilidade de cassação do mandato, que acaba em 2027. Parte dos senadores tenta convencer Do Val a pedir licença médica, hipótese que é rechaçada por ele.
“Eles estão falando seis meses [de suspensão]. Entraria suplente [Rosana Foerst]. Eu nem conheço minha suplente. Querem me tirar para que as pessoas esqueçam o Marcos do Val”, afirmou o congressista.
O senador pelo Espírito Santo tem processos em andamento no Conselho de Ética. O órgão abriu procedimentos contra ele por ter divulgado documentos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e por um suposto plano de gravar conversas privadas de Moraes. Ambos os episódios causaram desgaste político ao Senado.
Os casos foram abertos em julho de 2024, e não houve nenhuma reunião do colegiado depois disso. O Conselho de Ética teve apenas cinco encontros formais de 2018 para cá, de acordo com a agenda pública do Senado.
O último presidente do colegiado foi o senador Jayme Campos (União Brasil-MT). Ainda não há um acordo entre as bancadas sobre quem será o próximo a comandar o Conselho de Ética. A equipe de Alcolumbre informou que o presidente do Senado não comentaria o caso.
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