Moraes dá indireta a Mendonça e compara defesa de autocontenção do Judiciário a 'coisa de ditador'

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou na sexta-feira (22) que autocracias usam o “falso lema” da autocontenção de setores como imprensa e Judiciário.

A fala ocorreu no Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, horas após o ministro do STF André Mendonça dizer, no mesmo evento, que o Judiciário precisa de autocontenção.

Moraes não citou diretamente o colega, mas disse que “somente nas autocracias o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não ser responsabilizado”.

“E por que isso? Nessas autocracias, sob o falso lema de que deve haver uma compreensão de determinados setores, como imprensa e Judiciário, acabou-se com a liberdade de imprensa e foram afastados milhares de juízes, sob o falso lema de que eles precisam se autoconter. Isso é coisa de autocrata. Isso é coisa de ditador”, afirmou Moraes.

A fala do ministro teve ainda outros aparentes contrapontos ao discurso anterior do colega de STF. Depois de Mendonça afirmar que “o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, Moraes disse que “o respeito se dá pela independência”.

“O Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordo para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado não é um Judiciário independente”, disse Moraes.

“O Brasil é independente e é corajoso. Os ataques podem continuar a ser realizados, de dentro ou de fora, pouco importa. O juiz que não resiste à pressão que mude de profissão e vá fazer outra coisa na vida.”

Mais cedo, em exposição marcada por recados ao Judiciário, sem mencionar diretamente o STF e Moraes, André Mendonça adotou discurso com argumentos semelhantes ao de críticos à atuação de Moraes e do Supremo e defendeu a reforma dos Três Poderes.

“Estado de Direito demanda autocontenção do Poder Judiciário. Tenho legitimidade para dizer isso porque integro a mais alta corte do país. O Estado de Direito não significa a prevalência da vontade ou das pré-compreensões dos intérpretes da lei. Eu tenho meus valores, mas devo servir à lei e à Constituição. O Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa”, afirmou.

Mendonça afirmou que “o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, e por decisões que gerem paz social, “e não caos, incerteza e insegurança”.

“Se algo não está dando certo, é preciso haver reflexão séria de reforma das instituições, que perpasse Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e agências reguladoras, a fim de haver organização na sociedade brasileira.”

Pivô de sanções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e de ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus familiares, Moraes fez discurso lembrando momentos de tentativa de ruptura da democracia no país, afirmou que o Brasil soube manter estabilidade institucional e elogiou o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.

Segundo ele, o Brasil, desde a redemocratização, soube “reagir às turbulências”. Moraes não fez menções diretas a Bolsonaro, ou à Lei Magnitsky, da qual foi alvo, que sanciona violadores de direitos humanos nos EUA.

O ministro também não comentou o indiciamento pela Polícia Federal do ex-presidente Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nem a ação da PF que apreendeu celulares do pastor Silas Malafaia. As medidas cautelares foram impostas por Moraes.

“Num país que infelizmente tem um histórico de golpismo, temos 37 anos de Estado democrático de Direito e estabilidade institucional. Não significa tranquilidade, ou como na Aeronáutica se diz, céu de brigadeiro. Mas temos mecanismos importantes, instrumentos necessários para garantir a normalidade”.

O ministro teve um cartão de crédito de bandeira dos Estados Unidos bloqueado em razão da Lei Magnitsky. Em troca, a instituição financeira da qual ele é cliente ofereceu a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo.