Governador do Tocantins é afastado em operação da PF sobre desvio de emendas

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo em uma operação da Polícia Federal que investiga desvio de emendas parlamentares durante a pandemia de Covid-19.

Segundo a PF, houve fraudes no fornecimento de cestas básicas e frango congelado comprados com essa verba. O prejuízo é estimado em R$ 73 milhões. O dinheiro teria sido usado para a aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais.

Em nota ao UOL, o governador diz que a determinação é “precipitada” e que não há “conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade” da parte dele. Barbosa afirma que vai acionar “os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo”.

A operação e o afastamento do governador foram autorizados pelo ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O Ministério Público Federal (MPF) foi contrário ao pedido de afastamento feito pela PF. Em sua manifestação, o MPF citou a existência de indícios consistentes contra o governador e outras autoridades, mas ainda não suficientes para medidas “drásticas”.

O argumento foi de que não era possível demonstrar o risco de aplicação da lei penal com os elementos apresentados pela PF porque ou os fatos não era novos ou porque as circunstâncias não dizem respeito ao exercício do cargo. O MPF se manifestou em duas oportunidades, sendo contrário a essas medidas em ambas as vezes.

O ministro do STJ escreveu em sua decisão, no entanto, que, “a despeito das considerações feitas pelo Ministério Público Federal”, considerava presentes os requisitos e pressupostos à excepcional medida cautelar.

Mais de 200 policiais foram mobilizados para a operação, que cumpriu 51 mandados de busca e apreensão.

Esta foi a segunda fase da operação Fames-19, que investiga esses desvios. Em agosto de 2024, Barbosa já havia sido alvo de mandados de busca e apreensão.

Em março, um sobrinho do governador, Thiago Barbosa de Carvalho, foi alvo de uma operação de busca e apreensão numa apuração da Polícia Federal para saber se houve vazamento de informações sigilosas em dois gabinetes de ministros do STJ.

O material sob análise se debruçava sobre duas operações, sendo uma delas a Fames-19. A PF investiga se informações vazadas chegaram às mãos de alguns dos investigados.

No computador que Thiago usava, de acordo com documentos, os policiais encontraram arquivos das duas operações. O equipamento foi apreendido para extração dos dados e análise detalhada.

A investigação aponta um desvio sistemático de grandes somas de dinheiro público em contratos de fornecimento de cestas básicas durante a fase aguda da pandemia de Covid-19. Os recursos eram provenientes, em grande parte, de emendas parlamentares estaduais.

A Setas (Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social) do governo de Tocantins foi identificada como o centro do esquema, quando havia sido politicamente atribuída ao até então vice-governador Wanderlei Barbosa.

Segundo a investigação, Wanderlei e sua esposa, Karynne Sotero, além de secretários e deputados estaduais, destinavam emendas parlamentares em troca de vantagens indevidas. Na ocasião, empresas de fachada ou criadas em nome de “laranjas” (muitos beneficiários de auxílio emergencial) eram usadas para simular a concorrência e o fornecimento de cestas básicas.

A PF salienta que o governador tinha ciência do esquema desde a vice-governadoria e que ele teria transformado o governo em “um balcão de negócio”.

Registros de diálogos e cobranças feitas pela esposa de um empresário ligado ao esquema indicam suposta entrega de R$ 550 mil em espécie ao governador a título de propina, relacionada a contratos de fornecimento de frangos congelados.

A Polícia Federal aponta ainda a participação no esquema de pessoas próximas ao governador, como assessor especial, chefe de gabinete, fiscal de contrato.

Além do afastamento do governador, Karynne Sotero, secretária extraordinária de Participações Sociais, foi afastada pelo período de 180 dias.

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) é um dos investigados na operação. O apartamento funcional do político foi alvo de busca e apreensão. Os fatos investigados são da época em que ele exercia o cargo de deputado estadual.

Além de Ayres, a Justiça autorizou busca e apreensão contra outros oito nomes que eram deputados estaduais na época do esquema.

O Tocantins tem um histórico recente de instabilidade política. O próprio Wanderlei Barbosa, eleito vice-governador em 2018, assumiu o estado em 2021 interinamente após o afastamento pelo STJ do titular à época, Mauro Carlesse.

Em março de 2022, tomou posse de forma definitiva. Depois, filiou-se ao Republicanos e pavimentou a disputa pela reeleição em 2022.

Antecessor de Wanderlei, Carlesse era presidente da Assembleia de Tocantins em 2018, quando assumiu o governo também após a cassação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do titular Marcelo Miranda (MDB) e da então vice-governadora.

Após posse como interino, Carlesse se viabilizou para ser eleito no pleito suplementar de junho de 2018 e, quatro meses depois, reeleito.