Anistia ampla, geral e irrestrita: veja a íntegra do projeto defendido por bolsonaristas
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em manifestação na avenida Paulista - Jean Carniel/Reuters
Por Octavio Guedes, do g1
Um dos projetos de anistia defendido pelos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) prevê um perdão amplo, geral e irrestrito para os crimes cometidos contra a democracia brasileira.
O documento prevê livrar de punição crimes contra o Estado Democrático de Direito, contra a soberania nacional, as instituições democráticas e o processo eleitoral (lei nº 2.868 de 2021).
Esta versão de anistia é defendida pela ala mais radical dos bolsonaristas e prevê o perdão a quem vier a ser investigado por golpe de estado.
Segundo o blog da Andréia Sadi, o avanço da discussão na Câmara sobre o projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro fez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliarem que, caso seja aprovado e o assunto chegue na Corte, será declarado inconstitucional.
O entendimento dos ministros é que o projeto de anistia fere dois incisos do artigo 5º da Constituição Federal: o 43 e o 44.
O primeiro determina que a tortura, o terrorismo, o tráfico de drogas e os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Na prática, isso quer dizer que não podem ser perdoados. Já o inciso 44 estabelece que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado é crime inafiançável e imprescritível.
O blog do Valdo Cruz aponta que, enquanto o Centrão e o PL buscam criar um movimento dentro da Câmara dos Deputados para aprovar uma anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o clima no Senado não deve ser tão favorável assim.
Líderes do MDB e do PSD já avisaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não vão deixar tramitar uma proposta de anistia e também não querem votar um projeto prevendo redução de penas para aqueles que atentaram contra a democracia.
Veja a íntegra abaixo:
Paulo Figueiredo diz que anistia ampla, geral e irrestrita será feita por ‘bem ou por mal’
O jornalista Paulo Figueiredo disse ao blog da Andréia Sadi na sexta-feira (5) que a anistia “ampla geral ou irrestrita será feita por bem ou por mal” no Brasil, e que inclusive o texto foi apresentado à Casa Branca há algum tempo.
“O que vai ser feito por bem ou por mal é anistia ampla geral ou irrestrita. Não estamos negociando se vai incluir Bolsonaro ou não. É geral. Se não fizer agora, vai ter que fazer outra depois”, disse Paulo Figueiredo.
Figueiredo e Eduardo Bolsonaro fazem a articulação junto à Casa Branca. Nesta semana, estiveram em Washington.
O cronograma é aprovar a anistia depois do julgamento do STF.
Se isso ocorrer, afirma Figueiredo, os EUA devem suspender as tarifas por 60 dias. E a Lei Magnitsky para ministros do STF pode não ser aplicada – só mantendo a de Moraes.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse ao blog da Andréia Sadi na sexta (5) que aguarda o cronograma de Motta para pautar a anistia e a definição do relator.
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