Motta indicou para a Codevasf aliado proibido de ter cargo por cometer fraude em prefeitura na Paraíba, diz jornal

Queiroga tomou posse como superintendente da Codevasf na Paraíba, empresa vinculada ao governo federal, no último dia 28. Até então, ele era o diretor-presidente do Porto de Cabedelo, cargo sob a alçada do governo estadual, por indicação do Republicanos, partido de Motta.

A assessoria do presidente da Câmara informou, em nota, que não há “ilegalidade” na indicação. A defesa de Queiroga disse que ele está recorrendo da sentença e negou ter cometido atos ilícitos.

O caso que levou à condenação de Queiroga, em junho de 2023, se refere à sua atuação como tesoureiro na gestão do pai na prefeitura de Boa Ventura, município de cinco mil habitantes na região conhecida como Vale do Piancó. Segundo a denúncia do MP, o atual superintendente da Codevasf ajudou a forjar duas licitações que terminaram na locação do mesmo veículo, uma Chevrolet Veraneio, que pertencia ao próprio prefeito. Além disso, o MP apontou o uso de documentos adulterados em contratos de locação de outro automóvel, cujos recursos serviram para quitar despesas pessoais de Queiroga.

As irregularidades ocorreram, de acordo com o MP, entre 2005 e 2006, e somaram R$ 60,2 mil, em valores da época, ou R$ 169,1 mil corrigidos pela inflação do período.

Queiroga chegou a ser condenado em primeira instância a nove anos de prisão. Após recurso, o Tribunal de Justiça da Paraíba modificou a pena para cinco anos e quatro meses, em regime semiaberto, mas manteve a “inabilitação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação”. Na decisão, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos afirmou que a conduta do ex-prefeito e de seu filho “contribuiu decisivamente” para o desvio de recursos “através de meio fraudulento”.

“É possível identificar motivação mais do que suficiente para ensejar a aplicação da pena, na modalidade de inabilitação, considerando a violação, pelos réus, das suas respectivas responsabilidades como agentes públicos”, diz a decisão.

Procurada, a defesa de Queiroga informou que o processo ainda não esgotou a fase de recursos, e que ele demonstrará nos autos a “lisura da conduta ao longo de toda a vida pública”. Em nota, a assessoria de Motta disse que a verificação dos requisitos para a contratação de Queiroga “é de responsabilidade do órgão contratante”.

A Codevasf afirmou, em nota, que a nomeação de Queiroga “foi precedida de análise de requisitos técnicos e legais, além de análise de formação e experiência”, e que não se constatou nenhuma proibição a ter cargo na administração federal.

“Após a análise da documentação legal e pessoal do empregado pelas instâncias concluiu-se pela aptidão ao cargo”, disse a Codevasf.

A investigação do MP da Paraíba afirma que Queiroga e seu pai, à época prefeito de Boa Ventura, manipularam uma licitação aberta em janeiro de 2005 para aluguel de automóvel. No papel, a disputa terminou vencida por um empresário local, que se apresentou como dono da Chevrolet Veraneio alugada à prefeitura por R$ 15 mil.

No entanto, segundo o MP, o veículo estava registrado em nome de um ex-deputado, Adauto Pereira Lima, que havia falecido em 2003. O depoimento de um dos filhos do ex-deputado, Francisco Lima, mostrou que o carro estava emprestado à família de Queiroga. Após a licitação fraudulenta, o carro foi comprado por Dudu Pinto e pago “com cheques da Prefeitura”, segundo o depoimento.

O mesmo veículo foi envolvido em outro contrato fraudulento de locação da prefeitura de Boa Ventura, em 2006. Segundo o MP, Queiroga manipulou documentos assinados na venda do carro para apresentar Francisco Lima, o filho do ex-deputado, como vencedor da licitação. No entanto, em seu depoimento, Lima negou ter participado da concorrência.

Segundo a Justiça estadual, o contrato em questão, no valor de R$ 29,7 mil, apenas serviu para Dudu Pinto e Fred Queiroga “desviarem verbas públicas em benefício próprio”.

Já o segundo veículo envolvido nas fraudes, de acordo com a denúncia, era um carro de som registrado em nome da viúva do ex-deputado, e que também estava cedido ao pai de Queiroga desde as eleições de 2004. Conforme o MP, a locação deste carro foi simulada pelo prefeito e seu filho em dois contratos, de R$ 15,5 mil ao todo, e o recurso foi na verdade usado para pagar a primeira Chevrolet Veraneio, “favorecendo a si mesmos na medida do acréscimo patrimonial”.

A investigação apontou ainda que parte dos recursos usados pela prefeitura para o suposto aluguel dos veículos serviram, na verdade, para quitar empréstimos do atual superintendente da Codevasf. Um desses cheques foi destinado a seu primo, Deusdete Queiroga. Em depoimentos ao MP, Deusdete afirmou que o recurso depositado em sua conta “decorreu de pagamento de empréstimo pessoal” devido pelo primo, e que Fred Queiroga “pediu para trocar cheques da Prefeitura de Boa Ventura” nessa operação.

Atualmente, Deusdete é secretário estadual de Infraestrutura da Paraíba. Ele participou, em maio, junto com Fred Queiroga e Hugo Motta, de um evento para inaugurar a nova sede do Porto de Cabedelo, sob gestão do aliado do presidente da Câmara.