Oposição pede anulação de julgamento de Bolsonaro com precedente pró-Lula na Lava Jato; defesa do ex-presidente diz que respeitará decisão do STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (9) que pedirá, junto a outros parlamentares da oposição, que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda e anule o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela trama golpista com base em acusações feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes.

Para isso, ele quer usar um precedente da Operação Lava Jato que foi utilizado para anular os processos que condenaram o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio encomendou um parecer da advocacia do Senado e disse que enviará ofício ao STF com os documentos de Tagliaferro para mostrar que Moraes teria cometido fraudes e irregularidades procedimentais.

A ideia é adotar o mesmo procedimento utilizado por Lula, após o site Intercept revelar mensagens de WhatsApp entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol que mostravam os dois combinando ações e estratégias para investigação.

O parecer da advocacia do Senado afirma que muitos dados apresentados por Tagliaferro são sigilosos, e alguns não são possíveis de serem comprovados, mas compara a situação com a operação Spoofing, instaurada após as mensagens reveladas pelo Intercept, em 2019.

Segundo o entendimento da advocacia, os dois casos incorrem em “situações nas quais os documentos apresentados têm origem em suposta prática criminosa e abrangem dados de natureza sigilosa”.

Isso porque tanto as mensagens quanto os documentos apresentados por Tagliaferro não foram fruto de investigação policial, mas de vazamento.

“Uma solução institucionalmente adequada seria o encaminhamento do material ao juízo competente, a fim de que este gerencie o acesso e o compartilhamento, conciliando a preservação do sigilo com a utilidade do conteúdo para fins processuais ou investigativos”, diz o parecer.

Flávio Bolsonaro afirmou que irá enviar todos os documentos para o Supremo. “Assim que tomarem ciência, eles têm que suspender [o julgamento]”, disse.

O parecer também recomenda sigilo nos documentos apresentados por Tagliaferro e que o tema seja tratado com cautela –e contraria a postura da oposição, que tem divulgado com alarde as informações e documentos entregues pelo ex-assessor de Moraes.

Procurados, nem STF, nem Moraes, quiseram se manifestar.

Quando Tagliaferro fez as acusações, na última semana, o ministro negou irregularidades e afirmou que suas ações nessa e em outras investigações foram oficiais.

Uma série de reportagens da Folha de S.Paulo revelou em 2024 que Moraes agiu fora do rito nas investigações do inquérito das fake news, adotando atitudes que, em um processo normal, são atribuições da Polícia Federal (o órgão que investiga) e da Procuradoria-Geral da República (o órgão que faz a acusação).

As reportagens foram baseadas em conversas de Tagliaferro e mostraram que o gabinete de Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas.

Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

A Folha de S.Paulo teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles Tagliaferro e o seu principal assessor no STF, o juiz instrutor Airton Vieira.

Segundo Flávio Bolsonaro, os documentos apresentados por Tagliaferro à Comissão de Segurança Pública do Senado —que ele preside— serão encaminhados ao Supremo junto a um pedido para que o julgamento de Bolsonaro seja suspenso.

Nesta terça, Moraes, que é relator do inquérito da trama golpista, votou para condenar o ex-presidente por liderar a tentativa de golpe de Estado.

Prints e documentos apresentados por Tagliaferro à comissão mostram ainda que uma operação contra empresários bolsonaristas por conversas em um grupo de WhatsApp teve como base apenas uma reportagem do portal Metrópoles —como revelou a Folha de S.Paulo, à época.

O ex-assessor diz que o laudo técnico que embasou aquela operação, datado de 22 de agosto de 2022 (um dia antes da operação), na verdade foi produzido no dia 28 daquele mês, seis dias depois. A data, segundo ele, foi fraudada para dar a impressão de que a operação autorizada por Moraes contra os empresários bolsonaristas não era baseada apenas na reportagem.

Flávio Bolsonaro quer usar esses documentos para pedir a suspensão do julgamento de Bolsonaro no STF, e para isso apresentou nesta terça o parecer da advocacia do Senado, que compara a situação à operação Spoofing.

Em 2023, o ministro do STF Dias Toffoli anulou provas da Lava Jato. A decisão foi uma consequência da operação Spoofing.

Antes, em 2021, Moro já tinha sido considerado pelo STF como parcial para julgar Lula, em razão da relação que manteve com Deltan durante a investigação, e todos os seus atos foram anulados.

A condenação do petista àquela altura, porém, já havia sido anulada. Mas o posicionamento do Supremo fez com que qualquer outra sentença decorrente daquele material perdesse validade.

Defesa de Bolsonaro diz que discorda de votos de Moraes e Dino, mas que respeitará decisão do STF

O advogado Celso Vilardi, que defende Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta terça-feira (9) que a defesa do ex-presidente vai respeitar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), mas que discorda das análises dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Moraes, que é relator da ação penal, e Dino votaram pela condenação de Bolsonaro. A sessão foi interrompida e nesta quarta (10) a análise da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) será retomada com o voto do ministro Luiz Fux.

“Vamos respeitar sempre a decisão do Supremo, mas não concordamos. As questões preliminares foram muito pouco desenvolvidas. Discordamos da análise de mérito, mas vamos aguardar o prosseguimento do julgamento”, disse Vilardi, após a sessão desta tarde.

O advogado Matheus Milanez, defensor do general Augusto Heleno, não escondeu a frustração com o voto de Flávio Dino. Ele esperava que o ministro fosse votar pela absolvição do ex-ministro, por falta de provas.

A expectativa da defesa de Heleno é grande pelos votos de Luiz Fux e Cristiano Zanin.

“O Zanin eu acho que é o que mais agora me deixa na dúvida, acho que o Zanin é um ponto de interrogação […] por ter sido advogado, ter participa de um processo muito similar ao que a gente sofreu”, disse.

Sobre Cármen Lúcia, única ministra que não recebeu nenhum advogado durante a instrução do processo, as defesas acreditam que ela deve votar integralmente com Alexandre de Moraes.

Outros dois advogados de réus da trama golpista ouvidos pela Folha de S.Paulo, sob reserva, afirmaram que os votos de Moraes e Dino já eram esperados pelas suas equipes, diante da afinidade entre os dois ministros e os julgamentos anteriores sobre os processos relacionados ao 8 de janeiro.

O STF retomou o julgamento da trama golpista nesta terça. Durante a semana, os ministros da Primeira Turma vão votar se condenam ou absolvem os réus do processo.

A Primeira Turma do Supremo deve realizar sessões na terça, quarta, quinta e sexta para apreciar a ação sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022, na qual o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o ex-presidente Bolsonaro.

O julgamento começou no dia 2 de setembro. A acusação aponta Bolsonaro como líder de uma tentativa de golpe de Estado. Ao longo da semana anterior, foram ouvidos o relatório do caso, a PGR (Procuradoria-Geral da República), com a acusação, e as defesas dos réus.

Além do ex-presidente, são denunciados no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Após a definição sobre as condenações, os ministros passarão ao debate sobre a dosimetria das penas. A tendência é que isso aconteça na sexta-feira (12).

Neste momento, o colegiado fixa quantos anos cada um ficará preso, somando as penas de cada crime. A Turma precisará chegar a um consenso. Esta decisão impacta na concessão de benefícios, como o cálculo para mudança de regime ou suspensão condicional de pena.

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