Sistema tributário brasileiro é mecanismo produtor e reprodutor de desigualdades, dizem especialistas
Joédson Alves/Agência Brasil
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), em parceria com a Oxfam Brasil (Comitê de Oxford para o Alívio da Fome, em tradução livre), realizou na terça-feira (16), em Brasília, o seminário internacional “Justiça tributária: os caminhos para o financiamento do desenvolvimento social na América Latina e Caribe”.
Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil, abriu a discussão do evento criticando a ausência de pessoas negras nos diálogos sobre a reforma tributária sobre a renda. Ela reforçou o quanto isso reproduz desigualdades históricas.
“A nossa tributação espelha uma relação que começa a partir da própria invasão do território brasileiro e reproduz a lógica portuguesa de uma tributação principalmente sobre o consumo, isentando as rendas. Nesse sentido, ela vai, no decorrer da história, se transformar num mecanismo produtor e reprodutor de desigualdades, produzindo e reproduzindo a pobreza da população negra”, disse.
A diretora também ressaltou a importância de uma efetiva participação democrática no assunto. Segundo ela, quando se fala sobre tributação há uma complexidade colonial que reitera um lugar de privilégio de quem é capaz de falar sobre o assunto e entender do que se trata.
“Nós precisamos atuar no engajamento da população brasileira para que as pessoas sejam capazes de entender e atuar nesse debate, que é um debate sobre justiça racial e sobre justiça de gênero quando a gente pensa nas pessoas que são mais impactadas pela injustiça tributária”, afirmou.
Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, reconheceu que o sistema tributário de fato é um instrumento de poder que está amarrado a um discurso excessivamente técnico. Também para ele o assunto precisa ser colocado em pauta para toda a sociedade brasileira.
“O sistema tributário define o que somos como sociedade, se somos uma sociedade que preza a igualdade ou que preza a desigualdade. Se somos uma sociedade que preza o desenvolvimento ou que preza o subdesenvolvimento. Se somos uma sociedade que preza a inclusão o que preza a exclusão”, disse.
Theo Palomo, pesquisador do Observatório Europeu do Sistema Tributário, apresentou um estudo realizado em parceria com a Receita Federal que obteve duas conclusões principais: a de que, no Brasil, o 1% mais rico concentra 27,4% de toda renda nacional e a de que temos um sistema tributário regressivo.
“Isso coloca o Brasil como um dos países mais desiguais do mundo. Só a título de comparação, se a gente olha esse mesmo dado de concentração de renda no 1% mais rico para outros países, esse valor é de 11% para França, 14% para Holanda e até mesmo nos Estados Unidos, que é um país reconhecidamente desigual, é de apenas 19%”, explicou.
Sobre a regressividade, conceito tributário que indica quando os mais pobres pagam proporcionalmente mais que os mais ricos, Theo afirmou que enquanto o brasileiro médio paga uma alíquota de 42,5% sobre a sua renda, os milionários em dólar, indivíduos que têm uma renda maior que 1 milhão de dólares por ano, têm uma alíquota de 20,6%.
“Um dos pontos que explica a regressividade tributária no Brasil é que o Brasil é um dos únicos países do mundo que isenta dividendos. Isso faz com que o imposto de renda pessoa física se torne regressivo no topo, ou seja, dentro do 1% mais rico quanto maior a renda menos imposto proporcional a essa renda ele vai pagar”, disse.
Robinson Barreirinha, secretário da Receita Federal, também esteve presente. Ele se comprometeu a ampliar a base de dados para análise de desigualdades em uma perspectiva interseccional com a inclusão da autodeclaração racial obrigatória no CPF.
“A gente não pode deixar de reconhecer que a declaração virou um instrumento poderoso de pesquisa social e informação do poder público inclusive para instruir políticas públicas”, disse.
O evento reuniu autoridades, parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil em meio à tramitação do Projeto de Lei 1087/2025.
O projeto prevê a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000, com desconto parcial para rendas de até R$ 7.350, além da compensação desta isenção por meio da criação de um imposto mínimo para quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), com alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
Mauro Benevides Filho, deputado federal, afirmou que a demora na votação do projeto se deve à disputa de influência política na decisão pela compensação dos R$ 30 bilhões que irão decorrer da isenção. Segundo o deputado, contudo, o projeto deve ser votado nesta semana ou na próxima.
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