Dino vence ação contra hospital por morte do filho e doará indenização; ministro defende projeto que aumenta fiscalização de hospitais
Flávio Dino. Foto: EFE/ André Coelho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino informou, nas redes sociais, que, após 13 anos e seis meses, o processo movido por ele e pela esposa contra o Hospital Santa Lúcia resultou na condenação da unidade ao pagamento de indenização pela morte do filho, Marcelo Dino, de 13 anos, em 2012.
Em publicação, Dino afirmou que o filho, carinhosamente chamado de Peixinho, “foi arrancado para sempre dos meus braços, vítima de péssimo atendimento no hospital”. Ele doará o valor da indenização.
“A ‘indenização’ que foi paga por essa gente não nos interessa e será integralmente doada. O que importa é o reconhecimento da culpa do hospital. Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos do hospital Santa Lúcia, que levaram à trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos”, escreveu Dino nas redes.
O ministro prosseguiu dizendo que o filho foi vítima de negligência e lembrou que outros pais e mães também sofrem com situações semelhantes. Ele relatou que o menino era saudável, alegre e cheio de energia.
“Muitas vezes os hospitais investem mais em granitos, vidros espelhados, belos prédios, do que na qualidade dos seus profissionais e no respeito aos pacientes. Meu filho Marcelo era forte, adorava brincar, jogava bola muito bem, todos os dias. Amava a sua escola, o Flamengo, o seu cachorro Fred (que já se foi), a sua guitarra, que dorme silenciosa no meu armário”, escreveu o ministro.
Processo
O filho do ministro morreu em 13 de fevereiro de 2012, após dar entrada no hospital. Segundo depoimento de Dino à Justiça, o menino recebeu os primeiros socorros e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP). Na manhã seguinte, no entanto, sofreu nova crise de falta de ar e não resistiu.
Dino e a esposa sustentam que o filho tinha acompanhamento médico e boa saúde e que uma série de ações e omissões culposas do hospital culminou na morte do adolescente. Entre os pontos citados na sentença de primeira instância, estão “o atraso na aplicação da medicação broncodilatadora e a submissão do paciente a tratamento inadequado nos últimos meses, com uso indiscriminado de broncodilatador”.
O valor da condenação imposta ao hospital é de R$ 1,2 milhão. A decisão transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
Procurado pela reportagem, o Hospital Santa Lúcia informou que não vai se manifestar por enquanto.
Dino defende projeto que aumenta fiscalização de hospitais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu um projeto de lei de sua autoria que prevê fiscalização mais rigorosa sobre hospitais. A manifestação ocorreu após a Justiça determinar o pagamento de R$ 1,2 milhão em indenização ao ministro e à ex-esposa, Deane Fonseca, pela morte do filho deles, Marcelo Dino, aos 13 anos, em 2012.
O valor será dividido entre os dois — pouco mais de R$ 600 mil para cada — e, segundo a assessoria de Dino, será integralmente doado.
“Espero também que o projeto de lei que apresentei quando era senador (PL 287/2024), obrigando a avaliação periódica da qualidade dos hospitais, seja apreciado pelos senhores parlamentares. Muitas vezes os hospitais investem mais em granitos, vidros espelhados, belos prédios, do que na qualidade dos seus profissionais e no respeito aos pacientes”, escreveu o ministro nas redes sociais.
Na mesma publicação, Dino afirmou que “a indenização paga não interessa” à família e que o mais importante é o reconhecimento da culpa do hospital. “Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos do hospital Santa Lúcia, que levaram à trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos”, afirmou.
Marcelo Dino morreu em 14 de fevereiro de 2012, um dia após ser internado no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma.
Na ação judicial, os pais alegaram negligência e erro médico no atendimento. Segundo o processo, a médica responsável pela UTI pediátrica teria abandonado o posto, o que teria provocado demora no socorro ao adolescente.
O hospital sempre negou falhas. Em nota divulgada à época, afirmou que o paciente foi encaminhado “imediatamente para a UTI” ao chegar na unidade.
A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para apurar o caso, e a médica e uma enfermeira chegaram a ser denunciadas por homicídio culposo, mas foram absolvidas em 2018 por falta de provas.
Projeto de lei
O PL 287/2024, apresentado por Dino quando era senador, obriga a realização de avaliações periódicas de qualidade em hospitais públicos e privados, com fiscalização do poder público. A proposta ainda aguarda votação no Congresso Nacional.
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