Empresário do agro pagou R$ 26 milhões para comprar sentença, suspeita PF

O empresário João Antônio Franciosi, dono do grupo Franciosi, é acusado pela Polícia Federal de pagar R$ 26 milhões para comprar decisão judicial do desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) José James Gomes Pereira em um processo de disputa de terras. A coluna teve acesso a relatório da PF que detalha o suposto esquema.

João Franciosi foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal, no último dia 2, suspeito de integrar o núcleo da organização criminosa composto por empresários responsáveis pela grilagem de terras no Piauí por meio de compra de sentenças do tribunal estadual. O empresário Ubiratan Franciosi, sócio de João, e a advogada Lia Rachel de Sousa Pereira Santos, filha do desembargador José James, também são investigados, além de advogados suspeitos de operarem, articularem e intermediarem a venda de decisões judiciais no TJPI.

O grupo Franciosi atua principalmente com soja e algodão, com plantações na região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). A companhia detém uma área produtiva de 82 mil hectares, o equivalente à metade da cidade de São Paulo. O grupo já foi considerado pela Forbes, em 2019, uma das 100 maiores empresas do agronegócio no Brasil.

Segundo a Polícia Federal, João Franciosi incumbiu ao advogado Paulo Augusto Ramos dos Santos o papel de se articular com os advogados Juarez Chaves e Germano Coelho para providenciar, com o desembargador José James e com sua filha, Lia Rachel, a venda de decisão judicial que lhe seria favorável. A sentença foi proferida no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0750602-73.2023.8.18.0000. O empresário não é parte do processo, mas interessado, segundo as investigações.

“Para implementar seu objetivo, pagou, no período de 04/09/2023 a 14/08/2024, a Juarez R$ 16.984.480,00 (7 PIX) e a Germano R$ 9.221.980,00 (9 PIX), tais valores revelam fortes indícios de estarem ligado ao êxito na compra de decisão com o desembargador. O pagamento ocorreu no contexto da decisão de mérito do agravo de instrumento distribuído de forma viciada ao desembargador”, diz o relatório da Polícia Federal.

Inicialmente, os repasses foram feitos pelo empresário João Franciosi a uma empresa de Paulo Augusto Ramos dos Santos, a Villa Bella das Furnas Participações e Negócios Ltda. No total, a companhia recebeu do empresário R$ 106,3 milhões, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em seguida, a Villa Bella transferiu parte desse valor, isto é, R$ 26 milhões, para os advogados Juarez Chaves e Germano Coelho, que, por sua vez, teriam intermediado a compra da sentença junto ao gabinete do desembargador José James.

O objetivo da propina era favorecer a Sundeck Holding Ltda no âmbito do agravo de instrumento, com o objetivo de que a empresa tivesse os direitos sobre uma fazenda de 22,5 mil hectares no Piauí.

Com o êxito da decisão, ainda segundo a Polícia Federal, Paulo Augusto intermediou a transmissão da fazenda da Sundeck Holding para sua empresa, a Villa Bella, e posteriormente a repassou para o grupo Franciosi. Os sócios da Sundeck Holding, Suzana Pasternak Kuzoiltz e Jacyr Pasternak, também são acusados de pagarem propina no esquema criminoso.

Empresário também é investigado na Operação Faroeste

O empresário João Antônio Franciosi também é réu no âmbito da Operação Faroeste, que investiga venda de sentenças na Justiça baiana. Em 2022, um trator do grupo Franciosi desfilou na Esplanada dos Ministérios durante o 7 de Setembro, em apoio à reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso foi revelado pela Agência Pública.

A coluna tentou contato com as defesas de João Franciosi, do desembargador José James e da filha dele, Lia Rachel, e dos outros investigados.

Em nota, a defesa de José James informou que o magistrado nunca solicitou, autorizou ou compactuou com qualquer prática que violasse os princípios da legalidade, moralidade e ética que sempre nortearam sua trajetória na magistratura. “A defesa técnica do desembargador e de sua filha, a advogada Lia Raquel, refuta qualquer juízo precipitado sobre os fatos. Como o processo está em segredo de justiça, neste momento, a defesa não poderá aprofundar qualquer análise técnica”, esclareceu a defesa, assinada pelo escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados. João Franciosi preferiu não se manifestar.

Por sua vez, Paulo Ramos afirmou que atuou dentro da legalidade e que a movimentação financeira da empresa é lícita:

“O advogado e empresário Paulo Ramos reafirma que sempre atuou de forma transparente e dentro da legalidade, contratando parceiros em todo o Brasil com serviços formalizados e pagamentos devidamente declarados. Ele destaca que jamais participou ou compactuou com qualquer conduta ilícita. A movimentação financeira de sua empresa é lícita e integralmente declarada ao fisco. As transferências feitas a advogados investigados ocorreram após os fatos sob apuração e se referem a outros serviços sem relação com a investigação. Paulo Ramos reforça sua confiança nas instituições e está à disposição das autoridades para que a verdade prevaleça”.

Ex-assessor revela como funcionava esquema de venda de sentenças em tribunal

Um assessor que trabalhou por dois anos com o desembargador José James Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), detalhou à Polícia Federal como funcionava o esquema de compra e venda de sentenças no gabinete do magistrado.

O depoimento do assessor, junto a relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a análise de movimentações processuais no TJPI, embasaram pedidos de busca e apreensão da Polícia Federal, no início deste mês, contra organização criminosa suspeita de grilagem de terras no Piauí por meio de compra de sentenças do tribunal estadual. Esta reportagem teve acesso ao documento elaborado pela PF.

Além do próprio desembargador José James, são investigados a filha dele, a advogada Lia Rachel de Sousa Pereira Santos, e o produtor rural João Antônio Franciosi, dono do grupo Franciosi, além de outros empresários e advogados.

O denunciante João Gabriel Costa Cardoso trabalhou entre 2021 e 2023 como assessor do desembargador do TJPI. Ele começou como estagiário e chegou a assumir a função de vice-presidente do gabinete.

João Gabriel contou à Polícia Federal que a filha de José James mandava e desmandava no gabinete do pai. Nas palavras dele, Lia Rachel exercia influência significativa sobre os processos que tramitavam, especialmente naqueles de interesse dela. O ex-assessor também denunciou um suposto esquema de rachadinha no gabinete.

“Ela [Lia Rachel] possui o poder de determinar quais processos devem receber atenção prioritária e, em alguns casos, de influenciar diretamente o desfecho das decisões”, diz o relatório da PF, com base no depoimento de João Gabriel. “Ele [João Gabriel] afirmou que mantinha reuniões semanais com ela [Lia Rachel], onde recebia diretrizes sobre a movimentação processual, incluindo quais processos deveriam ser priorizados e quem deveria ser beneficiado.”

Segundo a Polícia Federal, Lia Rachel recebeu dinheiro, por exemplo, pela venda das decisões judiciais relacionadas a um processo de interesse do empresário João Antônio Franciosi. O produtor rural é suspeito de pagar R$ 26 milhões para comprar a sentença que o beneficiou.

“Além dos valores recebidos em sua conta bancária pela venda das decisões judiciais, também ocultou a origem ilícita dos pagamentos feitos pelas vendas dos atos processuais viciados assinados por seu pai, tendo recebido parte dos valores através de pagamento aos vendedores da casa que comprou no Condomínio Aldebaran Ville em Teresina”, detalha o relatório de investigação.

A PF enfatiza ainda que, além das decisões judiciais que Lia Rachel comercializou em razão da função do pai, ela é “dona de fato de um cargo de assessor no gabinete, de onde emite ordens de como devem ser expedidas as decisões conforme sejam favoráveis aos seus interesses econômicos”.

João Gabriel detalhou também que, ao assumir o cargo de assessor no gabinete do desembargador José James, precisou repassar parte do seu salário para Francisco Jailson Holanda de Sousa. Atualmente Jailson é policial rodoviário federal (PRF), mas trabalhou no gabinete do desembargador na vaga que mais tarde seria ocupada por João Gabriel. Ele é sobrinho da esposa do magistrado.

“Foi acertado com Jailson que após assumir o cargo de assessor, uma parte do salário dele [João Gabriel] deveria ser enviado para a irmã de Jailson que estava desempregada, e isso seria uma forma de ajudar ela; que concordou porque seria uma melhora para ele (João Gabriel) e para a sua família o novo cargo; que o primeiro pagamento a Jailson foi feito em espécie, entregue “em mãos”; que acredita que o valor se referia a aproximadamente 30% do seu salário; que os próximos pagamento Jailson pediu para que fosse depositado na conta da irmã dele”, relata a PF.

O denunciante afirmou que logo deixou de fazer os pagamentos, o que teria deixado Jailson bastante chateado.

João Gabriel contou ainda que Jailson pegava o token do gabinete do desembargador nos finais de semana quando estava de folga e assinava alguns processos, mesmo já tendo assumido o cargo na PRF.

“Jailson tinha conhecimento das ordens que Lia Raquel dava para João Gabriel e que indiretamente participava do cumprimento dessas ordens no serviço do gabinete; que era frequente o visita de Jailson ao gabinete quando ele estava de folga da PRF”, prossegue a Polícia Federal.

por Metrópoles