CNJ abre processos contra 6 desembargadores suspeitos de vender decisões no MA e em MS
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foto: Michael Melo/Metrópoles
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu na terça-feira (11), por unanimidade, processos administrativos disciplinares contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e quatro do Maranhão sob suspeita de obterem vantagens ilícitas em troca de vendas de decisões judiciais.
O órgão comandado por Edson Fachin, que também preside o STF (Supremo Tribunal Federal), julgou casos referentes a operações da Polícia Federal deflagradas em 2024 nos dois estados: a Ultima Ratio em Mato Grosso do Sul e a 18 Minutos no Maranhão.
Todos eles já estavam afastados por decisões judiciais, mas o CNJ também determinou o afastamento em âmbito administrativo. Os processos administrativos podem resultar em sanções contra os desembargadores, como aposentadoria compulsória. As defesas dos magistrados negam que eles tenham cometido qualquer irregularidade.
Os conselheiros seguiram os votos do ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, que também determinou a abertura dos procedimentos conta dois juízes da corte maranhense.
No caso de Mato Grosso do Sul, foram abertos processos contra Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel. Pimentel se aposentou no mês passado, pouco antes do julgamento do CNJ, mas a abertura do procedimento contra ele foi mantida.
No Maranhão, os processos disciplinares foram abertos contra Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa (que é cunhada do ex-presidente José Sarney), Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior.
Mato Grosso do Sul
De acordo com Campbell, entre as suspeitas que envolvem os dois magistrados estão operações de aquisições de bovinos.
“Malgrado Marcos Brito seja proprietário de fazenda com cerca de mil hectares em Mato Grosso do Sul, a expressiva movimentação de recursos em espécie, a aquisição de gado e insumos agropecuários sem correspondência bancária e o pagamento de arrendamento em dinheiro configuram indícios robustos da dissimulação de recursos recebidos ilicitamente”, disse o corregedor ao ler o seu voto.
Já sobre Sideni Pimentel, ele afirma que há indícios de “operações de aquisição de bovinos em circunstâncias obscuras que indicaram que o requerido muito possivelmente também mascarou o recebimento de vantagens indevidas por meio de operações agropecuárias”.
Campbell afirmou ainda haver indícios de que Brito “muito provavelmente proferiu decisões mediante recebimento de vantagem indevida” e “atuou no patrocínio de interesses de terceiros junto aos outros magistrados valendo-se indevidamente do cargo de ouvidor”.
O desembargador afastado é suspeito de julgar casos em “situação de manifesta suspeição” e de sigilo funcional.
No caso de Pimentel, as suspeitas também envolvem a multiplicação do patrimônio dos seus filhos e a interlocução com um advogado suspeito de ser o principal operador do esquema de vendas de decisões no tribunal de MS.
Ao se manifestar antes da leitura do voto do corregedor, a advogada de Brito, Thalita Paim de Lima, disse que o relatório da Polícia Federal que embasa o julgamento trata de suposições e que seu cliente não cometeu irregularidades.
Segundo ela, “as decisões apontadas pela investigação foram proferidas de forma colegiada e submetida aos tribunais superiores, pelo que não há nada de irregular e nenhuma corrupção resplandece dos julgamentos”.
O advogado de Pimentel, Otávio Maziero, pediu o arquivamento do processo no CNJ “em razão de o desembargador ter pleiteado de forma facultativa a sua aposentadoria” para demonstrar que não pretendia interferir nas investigações. Também disse que ele irá provar sua inocência na ação criminal.
Maranhão
Os magistrados do Maranhão, por sua vez, foram denunciados em julho pela Procuradoria-Geral da República, sob a acusação de receberem propina para decidirem em ações prejudiciais ao Banco do Nordeste.
Segundo Campbell, o conjunto de provas da denúncia “evidencia de forma inequívoca a existência de múltiplos elementos indicativos indiciários da prática de crimes e de violação de deveres inerentes à magistratura”.
“Além dos atos isoladamente considerados, o panorama probatório revela a existência de verdadeiro esquema sistêmico implantado no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão voltado à instrumentalização de decisões judiciais para a apropriação indevida de valores pertencentes ao Banco do Nordeste”, disse o corregedor.
“A atuação conjunta e coordenada de magistrados com unidade de desígnios na execução do esquema criminoso visando causar prejuízo direto a instituição financeira pública, mediante uso indevido da atividade jurisdicional, constitui grave violação ao dever de imparcialidade da magistratura e compromete substancialmente a credibilidade do Poder Judiciário, não só do estado do Maranhão, como do Brasil.”
A defesa de Marcelino Chaves disse que todos os valores recebidos pelo desembargador foram justificados, têm origem legal, e que ele não teve atuação em decisões que foram alvos do inquérito da Polícia Federal. O advogado de Luiz Gonzaga afirmou que não há prova concreta de irregularidade em relação a ele, e que seus atos foram legais.
Em outras ocasiões, a defesa de Nelma Sarney havia dito que não havia irregularidade na conduta da magistrada. A de Antônio Pacheco não foi localizada.
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