Projeto que prevê pena de morte a palestinos que assassinarem israelenses avança em Israel

O Parlamento de Israel aprovou um projeto de lei que prevê a pena de morte para palestinos condenados por matar cidadãos israelenses. Alguns parlamentares afirmaram acreditar que isso impediria futuros acordos de libertação de prisioneiros.

Em uma votação realizada na noite de segunda-feira (10) –a primeira de várias necessárias para que a medida se torne lei– o projeto foi aprovado com 39 votos a favor e 16 contra, de um total de 120 parlamentares.

O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, de extrema direita, havia convocado todos os grupos políticos a apoiarem o projeto, que, segundo ele, visa criar dissuasão contra o “terrorismo árabe”. “É assim que combatemos o terror; é assim que criamos dissuasão”, disse em um comunicado após a votação inicial. “Uma vez que a lei seja finalmente aprovada, os terroristas serão libertados apenas para o inferno.”

O projeto seguirá para uma comissão parlamentar para debates adicionais antes de outras duas votações. Não há garantia de que a proposta se tornará lei, visto que vários partidos políticos importantes boicotaram a votação inicial desta segunda.

O líder da oposição, Yair Lapid, foi citado pela mídia israelense dizendo que não votaria a favor do projeto de lei. A OLP, organização nacional palestina, condenou a votação. O presidente do Conselho Nacional Palestino, Rawhi Fattouh, classificou o projeto de lei de “um crime político, jurídico e humanitário”. A votação também foi criticada pelo grupo terrorista Hamas.

Israel aboliu a pena de morte para assassinato em 1954, e a única pessoa morta em Israel após um julgamento civil foi Adolf Eichmann, um dos arquitetos do Holocausto nazista, em 1962.

Ben-Gvir argumentou que a imposição da pena de morte dissuadiria qualquer pessoa que considerasse um ataque semelhante ao atentado liderado pelo Hamas no sul de Israel em 7 de Outubro de 2023, que matou quase 1.200 pessoas, a maioria civis, e resultou na captura de 251 reféns em Gaza, segundo dados israelenses.

A Anistia Internacional afirmou em comunicado que um projeto de lei que prevê a pena de morte para assassinatos “motivados nacionalmente” contra Israel ou o povo judeu consolidaria a discriminação sistêmica contra os palestinos. Segundo a Anistia, o governo israelense pratica o crime de apartheid na Cisjordânia.

A ofensiva retaliatória de Israel em Gaza matou mais de 69 mil palestinos, a maioria civis, segundo autoridades de saúde em Gaza. Um frágil cessar-fogo foi acordado em outubro e incluiu a libertação de 20 reféns vivos mantidos em Gaza, além dos restos mortais dos falecidos, em troca da libertação de quase 2.000 palestinos detidos em prisões israelenses.

Israel libertou centenas de prisioneiros e detidos palestinos desde outubro de 2023 em troca da libertação dos reféns que estavam sendo mantidos pelo Hamas.

Tzvika Foghel, membro do partido Poder Judaico —o mesmo de Ben-Gvir— e presidente da comissão parlamentar de segurança nacional, onde o projeto de lei será debatido, afirmou que a imposição da pena de morte significaria o fim de quaisquer acordos de troca de prisioneiros.

Entre os palestinos libertados, havia alguns condenados por crimes graves, incluindo assassinato. Segundo autoridades palestinas, no entanto, a maioria não havia sido sequer acusada de quaisquer crimes. Civis palestinos denunciam repetidamente que Israel realiza prisões arbitrárias, imputando crimes inexistentes.

O líder do Hamas, Yahya Sinwar, mentor do ataque de outubro de 2023 contra Israel, foi libertado em 2011 como parte de uma troca de mais de mil prisioneiros palestinos por um soldado israelense detido em Gaza. Políticos israelenses de extrema direita, como Ben-Gvir, durante a guerra em Gaza, opuseram-se à libertação de palestinos envolvidos nas mortes de israelenses.