Oposição ao acordo UE-Mercosul cresce no Parlamento Europeu; Macron diz a empresários brasileiros que assinatura pode ser no dia 20
Sede de Bruxelas do Parlamento europeu, com fachada alusiva às eleições para a casa em junho de 2024 - Roberto Dias - 21.mar.2024/Folhapress
Prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 20 de dezembro, o acordo UE-Mercosul patinou em uma primeira tentativa de votação nesta semana no Parlamento Europeu. Regime de urgência para o projeto foi retirado de pauta na terça-feira (25) depois que as forças alinhadas à Comissão Europeia constataram chance de derrota.
O Partido Popular Europeu (PPE), maior legenda da Casa em Estrasburgo e principal alicerce do grupo que apoia a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, queria acelerar a aprovação das salvaguardas idealizadas para amainar a oposição ao tratado e assegurar uma tramitação acelerada.
Em setembro, o projeto avançou depois que os países mais resistentes, como França e Polônia, foram agraciados com a inclusão de uma série de cláusulas-espelho no texto. O dispositivo prevê, por exemplo, que os produtos vindos da América do Sul respeitem as rígidas normas sanitárias da União Europeia.
Também foi negociado o teor das salvaguardas que protegem o país importador de alterações bruscas no mercado. Se um produto ou mercado sofrer uma flutuação superior a 10% nas importações, para cima ou para baixo, em qualquer um dos 27 países do bloco, uma investigação seria lançada por Bruxelas.
Para tanto, a UE prometeu um monitoramento “quase em tempo real” dos preços. O setor de carne bovina e de aves, em que o Brasil é potência, é o que mais preocupa os europeus.
São esses itens, bem recebidos, mas considerados insuficientes pelos críticos, que estão em análise agora no Parlamento.
O recuo do conservador PPE fará com que o projeto siga a tramitação regular, via comissão de comércio, indo a voto apenas em dezembro. Em tese, portanto, a data divulgada por Lula e também anunciada por Bruxelas para a assinatura do acordo continua viável.
Porém o episódio demonstra, mais uma vez, a influência crescente da ultradireita no Legislativo europeu. Vozes populistas e nacionalistas buscam cooptar a insatisfação do setor ruralista do continente, que vive em crise a despeito de fortes subsídios —de 2021 a 2027, a UE despejará um total de € 387 bilhões (R$ 2,37 bilhões) no setor agrícola.
No caso do acordo UE-Mercosul, até eurodeputados do PPE se mostraram contra o regime de urgência, notadamente representantes de França, Polônia, Irlanda e Romênia, onde a resistência ao tratado é aberta. Na quinta-feira (27), por sinal, a Assembleia Nacional francesa aprovou uma nova resolução contra o acordo, de caráter puramente simbólico.
O tratado de livre comércio foi desmembrado justamente para evitar que o projeto tivesse que ser submetido a todos os Parlamentos nacionais. A parte comercial é atribuição da Comissão Europeia, que precisa aprová-la apenas no Conselho, em que votam ministros ou chefes de Estado dos 27 países-membros, e no Parlamento Europeu, com 730 cadeiras.
A vitória no Conselho (15 dos 27 ministros de países-membros representando o equivalente a 65% da população) já foi assegurada. Alemanha e Espanha lideraram o bloco com argumentos de que o acordo pode dar um respiro para a economia do continente, maltratada pelo tarifaço de Donald Trump, a concorrência da China e os gastos crescentes com defesa.
No Parlamento, a maioria está a princípio com Bruxelas, mas será preciso acompanhar o comportamento dos dois extremos do espectro político.
Além da ultradireita, siglas mais à esquerda e o Partido Verde também veem a união com o Mercosul com reservas. Aí, no caso, o argumento é ambiental. A produção de carne no Brasil, por exemplo, é percebida como grande emissora e motor do desmatamento.
Um grupo de eurodeputados, inclusive, requisitou à presidente do Parlamento, Roberta Metsola, que consultasse o corpo jurídico da Casa sobre a necessidade de levar o acordo ao Tribunal de Justiça da UE, a mais alta instância do Judiciário europeu.
Metsola negou o pedido e declarou que voltará ao assunto “na hora apropriada”.
O acordo UE-Mercosul, gestado há mais de duas décadas, almeja criar um mercado com 750 milhões de consumidores, responsável por um quinto do comércio global.
Macron diz a empresários brasileiros que assinatura de acordo UE-Mercosul pode ser no dia 20/12
O polêmico acordo comercial União Europeia-Mercosul dominou as discussões do Brasil França Fórum, encontro de empresários em Paris organizado na quinta-feira (27) pelo grupo Lide, do ex-governador de São Paulo João Doria. À tarde, os participantes do evento defenderam o acordo em encontro com o presidente da França, Emmanuel Macron, no Palácio do Eliseu.
Segundo o ex-presidente Michel Temer, presente ao encontro, Macron disse acreditar que o acordo poderá ser assinado no dia 20 de dezembro, embora tenha reiterado sua oposição ao texto na forma atual.
“O presidente Macron sabe que, sem embargo de assinar agora, [a entrada em vigor] ainda depende da aprovação dos parlamentos europeus. Mas eu creio que ele está de acordo. A dificuldade que ele tem talvez seja política, porque os agricultores aqui na França são muito influentes. Então, ele tem que levar com muito jeito. Mas não negou em nenhum momento, pelo contrário, revelou simpatia”, disse Temer.
O empresário Luiz Fernando Furlan relatou que, entre as cláusulas que Macron citou querer ver incluídas no acordo, estão a proteção às chamadas denominações de origem controlada —marcas regionais notórias, como o queijo brie e os espumantes da região da Champagne— e a previsão de limites caso a entrada de produtos do Mercosul cause desequilíbrio em algum setor.
Na semana passada, o presidente Lula anunciou que o acordo será formalmente assinado no próximo dia 20 em Brasília. O anúncio foi feito durante o encontro de líderes do G20, em Joanesburgo, na África do Sul.
Participantes brasileiros saudaram a provável assinatura do acordo, enquanto os franceses trataram do tema com cautela. Alegando prejuízo a seus agricultores, a França ainda tenta barrar o acordo, ou pelo menos incluir “cláusulas de salvaguarda”, restrições adicionais e regras de reciprocidade que protejam os produtores locais.
Na quinta (27), o Parlamento francês aprovou, pela segunda vez neste ano, uma resolução contrária ao acordo. A votação, porém, tem força meramente simbólica.
A ministra francesa da Francofonia, Éleonore Caroit, disse que “a França ainda está negociando, porque precisamos ter cláusula de salvaguarda que são importantes para nosso setor agrícola”. Caroit, que também é deputada representante dos franceses na América Latina, pertence ao mesmo partido de Macron, o centrista Renascimento.
Questionada, Valérie Pécresse, prefeita (uma espécie de governadora) da região Ile-de-France, que engloba Paris e periferia, propôs a realização de uma conferência em 2026 para discutir o tema. “O que realmente queremos é a reciprocidade. Mas acho que chegaremos lá”, disseconcluiu.
Temer declarou seu apoio ao acordo, “não importa qual seja o governo”, lembrando que o tratado é negociado há mais de duas décadas. “O que importa é que o que nos interessa é o Brasil e, no particular, o Brasil conectado, acoplado com o Estado francês”, afirmou.
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