Congresso aprova verba extra para partidos estimada em R$ 160 mi para 2026

O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (4), um aumento estimado em cerca de R$ 160 milhões para despesas dos partidos em 2026. A medida foi incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelo plenário.

Na quarta (3), a verba extra havia sido aprovada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o governo Lula (PT) pode vetar esse trecho da lei.

No ano eleitoral de 2026, já estão previstos cerca de R$ 1 bilhão para o fundo partidário, que financia despesas gerais das legendas, e mais R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que banca as campanhas dos candidatos.

A proposta enviada pelo governo federal para o fundo eleitoral era de R$ 1 bilhão, mas a CMO aprovou o aumento para R$ 4,9 bilhões em setembro.

Na quinta, ao final da votação da LDO na CMO, a comissão decidiu aprovar o destaque proposto pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) que beneficia os partidos e causa um impacto milionário aos cofres públicos.

O adendo determina que o fundo partidário seja reajustado retroativamente, desde 2016, segundo a regra do arcabouço fiscal (que prevê aumento de até 2,5% acima da inflação ao ano).

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), manifestou posição contrária. O deputado Bohn Gass (PT-RS) também votou contra na comissão.

Na quinta, quando a LDO foi analisada pelo plenário do Congresso, o partido Novo apresentou um destaque para retirar da lei o trecho que garante a verba extra aos partidos. Após certa polêmica, os parlamentares acabaram mantendo o texto aprovado na CMO.

A maioria dos partidos, inclusive a oposição, se manifestou a favor do aumento da verba. Gervásio e Randolfe pontuaram que, como relator e líder, defendiam o que foi aprovado coletivamente na comissão, mas pessoalmente, disseram ser a favor da derrubada.

“A decisão colegiada prevalece sobre nossas posições individuais. O relator tinha que defender o relatório, mesmo se a posição individual tenha sido contrária. A posição da liderança do governo é similar. O governo não descarta eventual veto”, disse Randolfe.

Questionado pela reportagem, Motta, o autor do adendo, afirmou que não tinha uma estimativa do impacto da medida que propôs. Na votação da CMO, ele apenas argumentou que o aumento era de interesse de todos os parlamentares e partidos.

De acordo com cálculos do relator, o valor seria de cerca de R$ 160 milhões. Gervásio Maia disse ser contrário à medida “por considerar a realidade do país”. “São muitos milhões de reais para ampliar um fundo que cuida das despesas do dia a dia dos partidos. A gente precisa racionalizar o Orçamento e priorizar temas importantes. […] Isso vai custar muito caro para o bolso do contribuinte”, afirmou.

“A gente precisa saber o que é prioridade para o país. Aumentar o fundo partidário, na minha concepção, não é prioridade. É um absurdo”, disse o relator na quarta.

A LDO também traz uma obrigação expressa de que o governo Lula pague 65% das emendas parlamentares antes do início do período eleitoral, em 4 de julho de 2026. A regra vale para emendas individuais e de bancada para área da saúde e assistência social e para as chamadas emendas “Pix”.

O governo cedeu aos partidos do centrão ao aceitar escrever em lei o calendário de pagamento de emendas. O centrão diz ter votos para impor que 100% das emendas sejam pagas até o meio do ano, mas aceitou um acordo de 65% —o governo propunha 60%.