Congresso mantém veto de Lula e permite acesso de pessoas com deficiências leves ao BPC

A medida foi possível com a manutenção de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que tornava mais rígidas as regras de acesso ao BPC.

🔎O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não tenham condições de se sustentar ou que não possam ser sustentados por sua família.

O texto, que se tornou lei em dezembro passado, era uma das apostas do Palácio do Planalto para conter gastos em 2025. Durante a passagem pelo Congresso, os parlamentares aprovaram um trecho que limitava a concessão do BPC a casos de deficiência moderada ou grave.

Ao sancionar o projeto, Lula vetou este dispositivo e voltou a permitir que pessoas com deficiências consideradas pleiteiem o benefício. Com a manutenção do veto, nada muda e o acesso desse grupo ao BPC continuará permitido.

Pela lei sancionada por Lula, a concessão do Benefício de Prestação Continuada a pessoas com deficiência dependerá de avaliação, seguindo regras do governo federal.

Parlamentares derrubam veto à isenção de taxas da Embrapa

Na quinta, o Congresso também retomou uma proposta que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas cobradas para registrar pesquisas, tecnologias e produtos.

O texto havia sido vetado integralmente pelo presidente Lula em setembro de 2025.

À época, o governo afirmou que a proposta contrariava o interesse público ao instituir benefício de natureza tributária sem apresentar medida compensatória.