Data de novas eleições em Cabedelo é definida pelo TRE-PB após cassação de prefeito e vice
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Foto: Francisco França/Jornal da Paraíba
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) definiu, na quinta-feira (18), a data das novas eleições para prefeito e vice-prefeita em Cabedelo, na Grande João Pessoa, após a cassação do prefeito André Coutinho (Avante) e da vice-prefeita Camila Holanda (PP). O pleito suplementar foi marcado para o dia 12 de abril de 2026, um domingo.
De acordo com o texto aprovado, apenas estarão aptos a votar as eleitoras e os eleitores que possuíam inscrição eleitoral regular no município até o dia 13 de novembro de 2025, respeitando o prazo de 150 dias anteriores à eleição previsto no Art. 91 da Lei nº 9.504/97.
Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado o seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e possua, até a data da convenção, órgãos de direção constituídos no município de acordo com o respectivo estatuto.
Na segunda-feira (15), Edvaldo Neto, presidente da Câmara Municipal, tomou posse como prefeito interino de Cabedelo, após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negar recursos e manter a cassação do mandato do então prefeito André Coutinho.
TSE nega recurso de prefeito cassado e mantém Edvaldo Neto no comando da prefeitura de Cabedelo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso do prefeito cassado André Coutinho e manteve o Evaldo Neto, ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, como prefeito interino da cidade, em decisão proferida na quinta-feira (18).
De acordo com o advogado de defesa do prefeito cassado, Walter Agra, o que foi negado se refere a um pedido de liminar para que a posse de Edvaldo Neto não fosse concretizada.
A defesa de André Coutinho informou que vai ingressar com outro recurso após a negativa do TSE, em forma de agravo instrumental. A expectativa é de que esse recurso seja julgado em fevereiro.
Entenda cassação
O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, e a vice-prefeita, Camila Holanda, foram cassados por conta de irregularidades devido ao processo eleitoral nas eleições em 2024, sendo eles acusados de compra de votos com envolvimento de facções criminosas. De acordo com o tribunal, cinco integrantes da sessão votaram a favor da cassação, enquanto um foi contra. O ex-prefeito de Vitor Hugo, também de Cabedelo, foi condenado a uma inelegibilidade por 8 anos.
Segundo a TV Cabo Branco, durante o julgamento foi protocolado um pedido de afastamento dos suspeitos dos cargos. No pedido, houve também a indicação do presidente da Câmara Municipal de Cabedelo como prefeito interino após eventual afastamento. No entanto, após pedido da defesa, o afastamento só ocorrerá após o esgotamento de recursos TRE.
O julgamento analisou o caso no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante o pleito de 2024.
Em junho desse ano, a Justiça Eleitoral havia cassado os mandatos do prefeito e da vice, Camila Holanda. Mas a ação julgada nesta segunda-feira aconteceu em relação ao recurso impetrado pela defesa dos suspeitos.
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