“Provar tortura é dramático”, diz vítima da ditadura brasileira com caso julgado em corte internacional
À esquerda, Denise Crispim e, à direita, Sonia Hipolito falando durante a cerimonia de comemoração dos 10 anos da Comissão de Anistia - Sergio Lima - 15.mar.2011/Folhapress
“Eu tenho impressão que aquele que executou o Eduardo estava lá. Há uma satisfação em apresentar o corpo e não se revelar como um dos autores. É quase um prosseguimento da tortura”.
O relato é da então militante política Denise Crispim, 76, presa e torturada em julho de 1970, quando estava grávida de seis meses. Ela descreve o dia em que o corpo do seu então companheiro Eduardo Leite, conhecido como Bacuri, foi entregue à família.
Membro da ALN (Aliança Libertadora Nacional), ele foi preso em agosto de 1970 e executado pelo regime no dia 8 de dezembro do mesmo ano. Bacuri é considerado o preso político submetido por mais tempo à tortura durante a ditadura militar: 109 dias.
A história deles foi objeto de decisão da Corte IDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) proferida em julho e divulgada em dezembro de 2025. O Brasil foi condenado pela terceira vez por crimes cometidos na ditadura militar.
A sentença responsabiliza o Estado brasileiro pela “falta de investigação penal oportuna e efetiva” no caso de Denise e de Bacuri. Também são citados a filha deles, Eduarda Crispim Leite Ditta, e o atual marido de Denise, Leonardo Ditta.
Por iniciativa do Cejil (Centro pela Justiça e Direito Internacional), o caso foi submetido à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) em 2012, e um relatório com medidas a serem cumpridas pelo Estado brasileiro foi proferido em setembro de 2021.
No ano seguinte, foi constatado que “não se observaram avanços substanciais” nas recomendações, e o processo foi enviado à Corte IDH. Parte do sistema de proteção de direitos humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), o tribunal é um órgão judicial estabelecido em 1979 pelo Pacto de San José da Costa Rica.
Denise vive na Itália, terra natal de Leonardo e onde se exilou ainda na década de 70. Ela descreve o processo de reunir informações sobre o caso como “dramático”, lembrando como foi difícil retornar ao Brasil para colher depoimentos e reunir documentos com antigos companheiros.
“O processo de produção de provas foi muito sofrido e injusto. O Estado tinha toda a documentação, inclusive fotos de torturados. Eles tinham todas as provas na mão, mas é a vítima que tem que provar”, disse.
Carolina Cyrillo, professora de direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da UBA (Universidade de Buenos Aires), afirma que os casos da Corte IDH não devem se submeter às discussões de direito interno, no qual o ônus da prova recai sobre quem acusa.
“O Estado é, ao mesmo tempo, o violador dos direitos humanos e aquele que pode corrigir as violações. […] Ele é obrigado a produzir provas em busca da verdade”, diz Cyrillo. Ela afirma que Denise “teve de lutar para ser escutada”.
O NIDH (Núcleo Interamericano de Direitos Humanos), coordenado pela professora, fez parte da ação como terceiro interessado. O grupo foi responsável, segundo Cyrillo, pelo reconhecimento da perspectiva de gênero do julgamento.
Após o pedido, a demanda passou a incluir os sobrenomes de Denise e de sua filha Eduarda em sua nomenclatura oficial. A condenação por crimes da ditadura difere das outras duas do país perante a Corte ao tratar as violações cometidas contra elas como violência contra mulher. Denise deu à luz sob custódia em um hospital militar.
O Brasil já foi condenado pelo mesmo tribunal, em 2010, por fatos ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia e, em 2018, pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog. Conforme lembra Cyrilo, todos os casos reconhecem a Lei da Anistia, promulgada em 1979, como um “obstáculo para a apuração da verdade”.
Em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou por 7 a 2 a revisão da anistia. Outra ação, protocolada pelo PSOL em 2014 (ADPF 320), aguarda julgamento e tem como relator o ministro Dias Toffoli.
Há também duas teses com repercussão geral reconhecida pendentes de julgamento. Os temas 1.374, 1.375 e 1.376 discutem a possibilidade de anistiar crimes classificados como graves violações de direitos humanos e são relatados por Alexandre de Moraes.
Já o tema 1.369, relatado por Flávio Dino, trata da impossibilidade de aplicar a Lei da Anistia a crimes permanentes, como a ocultação de cadáveres. No caso de Bacuri, apesar de ter sido enterrado por familiares, os restos mortais do militante foram posteriormente retirados do local e nunca foram encontrados.
Carla Osmo, também professora de direito da Unifesp, ressalta que o prolongamento dos efeitos da morte de Eduardo na vida da ex-companheira e de sua família é reconhecido na sentença.
“Há compreensão das consequências de uma violência desse porte como dano a um projeto de vida. Esse conceito fala de toda a desestruturação da vida de uma pessoa, daquilo que ela tinha projetado para si e dos encargos da busca por justiça”, diz.
Denise comemorou o entendimento da Corte sobre o tema. “Ao invés de viver, você passa sua vida sem conseguir elaborar esse luto”, conta. Lembra também como a busca por respostas atrapalhou seu “projeto de vida” com o atual marido Leonardo. “Só deu certo porque ele me ama muito”, diz.
Ela espera que a relação dela com Eduarda seja impactada positivamente pela decisão: “Eu quero que a gente consiga elaborar melhor juntas e conversar como duas pessoas adultas que viveram essa experiência”.
A história delas é retratada no filme “Repare Bem”, dirigido por Maria de Medeiros e lançado em 2013.
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