Lula assina MP para reajustar em 5,4% o piso salarial dos professores

O presidente Lula (PT) assinou na quarta-feira (21) a MP (medida provisória) que aumenta o salário dos professores da educação básica da rede pública em 5,4%, valor acima da inflação e que representa R$ 262,86.

Lula e o ministro Camilo Santana decidiram publicar uma MP para garantir às redes de ensino ganho real já em 2026, ano de eleição.

Se o governo federal decidisse por um projeto de lei, como foi aventado, o trâmite normal impediria um aumento neste ano.

Por ter efeito imediato, o reajuste já entra em vigor na próxima folha de pagamento dos professores, com o começo do ano letivo. Agora, o texto segue para o Congresso Nacional, que tem que aprová-lo em até 120 dias para que continue valendo.

A medida vem sendo construída desde o ano passado entre governo federal, estados e municípios e representantes professores e de entidades de ensino.

Um dos objetivos é evitar judicialização nos casos de não pagamento.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou duramente a medida, e disse que ela terá um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres das cidades.

Presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, defendeu que os valores “devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério”.

Ele manifestou inconformidade com a proposta e disse que ela tem cunho oportunista e eleitoreiro.

O piso dos professores estava em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Pela regra que valia até agora, o reajuste dos professores era vinculado ao Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação) e seria de apenas 0,37%, ou R$ 18 neste ano —enquanto a inflação estimada para 2025 foi de 4%.

A MP atualiza esse cálculo, que passa considerar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de 50% da média da variação real das receitas Fundeb nos últimos cinco anos.

Assim, o governo federal consegue ganho real para a categoria em 2026, que passa a ter como piso R$ 5.130,63.

O tema costuma ser alvo de pressão da categoria e de negociações acirradas com municípios e, principalmente, com estados, que tentam evitar a obrigação de aumentos mais amplos.

Nas últimas semanas, Camilo teve reuniões com representantes da categoria, de estados e municípios para tentar chegar a um acordo e evitar um novo capítulo nessa disputa.

Os cerca de dois milhões de docentes da educação básica pública estão ligados a estados e prefeituras, que arcam com seus salários. O atendimento ao piso tem sido um desafio para os cofres de municípios e estados.

Este é o segundo evento vinculado ao MEC (Ministério da Educação) em uma semana realizado no Palácio do Planalto, ambos com a presença do ministro Camilo Santana. Segundo interlocutores, Lula aposta em Camilo para trabalhar na articulação política de sua campanha à presidência neste ano.

Na segunda-feira (19), Lula se reuniu com dirigentes de instituições comunitárias de educação superior e assinou, em cerimônia no Palácio, um decreto que regulamentou parcerias entre o poder público e as instituições para adaptar ações federais às demandas locais.

O ministro da Educação também é cotado para disputar o governo do Ceará, seu estado, onde já foi governador por duas vezes, entre 2014 e 2022.

“Um piso por si só não basta, a gente tem que ter uma carreira com início, meio e fim. Essa modificação significa dar continuidade a um processo de melhoria no piso salarial”, afirma Fatima Silva, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação.

“Não tem município, não tem estado brasileiro que não possa pagar esse valor de piso inicial para qualquer professor ou qualquer professora que esteja atuando na educação básica brasileira”, completa.

A Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP), porém, ressalta que os “impactos financeiros decorrentes da nova regra não se distribuem de forma homogênea entre os entes federativos, recaindo de maneira mais intensa sobre municípios estruturalmente subfinanciados”.

A entidade pede que a União “ofereça recursos complementares para auxiliar os municípios com menores receitas por habitante a cumprirem com o piso do magistério, a exemplo do que já ocorreu com o piso da enfermagem”.