CPI do INSS adia votação de quebras de sigilo de filho de Lewandowski, amiga de Lulinha e voos de Vorcaro

por Folha de S.Paulo

A CPI Mista do INSS adiou, em reunião na quinta-feira (5), a votação dos requerimentos feitos pelos parlamentares que pediam a lista de passageiros que voaram em uma aeronave de uma empresa de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e de quebras de sigilo bancário da instituição.

A comissão também retirou de pauta os pedidos para as quebras de sigilo bancário e fiscal do advogado Enrique de Abreu Lewandowski, filho do ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e de empresas ligadas a Roberta Luchsinger, amiga de um dos filhos do presidente Lula, Luís Fábio.

Nos bastidores, a conversa entre parlamentares é de que houve pressão do governo Lula para que itens incômodos saíssem de pauta. Como não havia consenso para as votações, e o governo tem a maioria de congressistas no grupo, foram feitos acordos entre líderes partidários para a mudança na pauta.

Do lado da oposição, foi negociada a retirada do pedido de quebra de sigilo do ex-ministro do Trabalho e da Previdência de Jair Bolsonaro (PL), Onyx Dornelles Lorenzoni, feito pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Além do pedido de prisão preventiva de José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência de Jair Bolsonaro (PL). O requerimento havia sido feito em conjunto pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Pimenta.

Ao todo, 21 requerimentos foram retirados de pauta e não há data prevista para que eles retornem à votação.

Já a requisição sobre os voos do dono do Master foi retirada a pedido da própria autora, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), segundo informações obtidas pela reportagem.

Em resposta, a sua assessoria afirmou que ela não pôde comparecer à sessão por questões de saúde e por outros compromissos e que gostaria de estar presente para defender o seu pedido.

A presença do parlamentar na reunião não é exigida para um requerimento de sua autoria ser votado. A sua defesa também não é necessária.

Ela havia justificado, em seu pedido, que a Polícia Federal apreendeu um jato de Vorcaro avaliado em cerca de R$ 116 milhões e que reportagens indicariam que ele seria o proprietário de outras aeronaves de luxo.

Também disse que o banco figura entre as instituições que atuam de forma intensa no mercado de crédito consignado voltado a aposentados e pensionistas, segmento que está no centro das denúncias.

O pedido de quebra de sigilo fiscal do ex-CEO do Banco Master, Augusto Lima, feito pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), também foi retirado.

O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que os requerimentos que envolviam as quebras de sigilo do Master foram retirados porque “extrapolavam o escopo da CPI”.

Ele afirmou que os pedidos previam a quebra de toda a movimentação do banco, “o que não está diretamente ligado à competência da Comissão, que se restringe aos empréstimos consignados relacionados ao INSS”.

“Entendemos, junto à liderança, que não faria sentido pedir a quebra de 100% das operações, até porque esses dados não poderiam ser utilizados no relatório final e ainda gerariam um volume de informações impossível de ser analisado dentro do prazo da CPMI”, disse.

Ele acrescentou que os requerimentos serão refeitos “de forma técnica e responsável, limitando-se exclusivamente às operações relacionadas aos empréstimos consignados”.

A quebra de sigilo do filho de Lewandowski também foi retirada pela autora, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Houve um convencimento de que o assunto iria tirar o foco da comissão, que deveria tratar apenas de assuntos relacionados ao INSS.

A deputada havia argumentado, no pedido, que a medida era necessária porque ele atuou na defesa de duas entidades investigadas no esquema de descontos ilegais do INSS.

Também houve relatos de pressão do governo para a retirada dos pedidos de quebra de sigilo das empresas de Roberta Luchsinger, feitos pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão.

Ela é acusada de envolvimento com Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, por ter recebido dele valores financeiros. Seria também o elo entre ele e o filho do presidente Lula, Luís Fábio, com quem o Antunes também teria desenvolvido projetos.