Israel amplia poderes na Cisjordânia e permite compra de terras por colonos

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Vista aérea de drone de um portão israelense fechado perto de Ramallah, na Cisjordânia ocupada por Israel - Mohammed Torokman - 5.fev.2026/Reuters

O gabinete de segurança de Israel aprovou no domingo (8) medidas que facilitam a compra de terras por colonos na Cisjordânia ocupada, ao mesmo tempo em que concede às autoridades israelenses mais poderes de fiscalização sobre os palestinos.

O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, o extremista Bezalel Smotrich, e o ministro da Defesa, Israel Katz. As medidas incluem a revogação de regulamentações de décadas que impedem cidadãos judeus de comprar terras na Cisjordânia como pessoas físicas. Smotrich afirmou que a medida tem como objetivo “enterrar a ideia de um Estado palestino”.

A Cisjordânia está entre os territórios que os palestinos reivindicam para um futuro Estado independente. Grande parte dela está sob controle militar israelense, com governo palestino limitado em algumas áreas administradas pela Autoridade Palestina.

Até aqui, os assentamentos judaicos que ocupam boa parte do território palestino —de maneira ilegal, segundo a grande maioria da comunidade internacional— foram formados principalmente por meio de confisco de terras de palestinos com apoio das Forças Armadas israelenses. Com a mudança divulgada neste domingo, cidadãos privados judeus poderiam adquirir terras por conta própria.

As medidas incluem permitir que autoridades israelenses administrem alguns locais religiosos e expandam a supervisão e fiscalização em áreas sob administração da Autoridade Palestina em questões de riscos ambientais, infrações hídricas e danos a sítios arqueológicos.

O presidente palestino Mahmoud Abbas disse que as novas medidas são perigosas, ilegais e equivalem a uma anexação de fato, e pediu que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Conselho de Segurança da ONU intervenham.

O governo palestino disse que a decisão reflete “uma tentativa aberta de Israel de legalizar a expansão dos assentamentos, o confisco de terras e a demolição de propriedades palestinas, inclusive em áreas de soberania palestina”.

Os assentamentos são ilegais segundo o direito internacional. Uma vez que Israel aplica a lei civil para israelenses que morem nos assentamentos e a lei militar para palestinos acusados de crimes relacionados à segurança, entidades de direitos humanos, como a Anistia Internacional, acusam Tel Aviv de cometer apartheid na Cisjordânia.

As novas medidas anunciadas no domingo chegam três dias antes de o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu visitar os EUA, onde deve se encontrar com Trump. O republicano já disse que não permitirá a anexação israelense da Cisjordânia, mas seu governo não buscou conter a construção acelerada de assentamentos por Israel, que os palestinos dizem negar-lhes um potencial Estado ao corroer seu território.

Netanyahu, que enfrentará uma eleição ainda este ano, considera o estabelecimento de qualquer Estado palestino uma ameaça à segurança israelense.

Sua coalizão governante inclui muitos membros pró-colonos que querem que Israel anexe a Cisjordânia, território capturado na guerra de 1967 ao qual Israel reivindica laços históricos.

A mais alta corte das Nações Unidas afirmou em parecer consultivo não vinculante em 2024 que a ocupação israelense dos territórios palestinos e os assentamentos ali são ilegais e devem ser encerrados o mais rápido possível. Israel contesta essa visão.

Sem contar Jerusalém Oriental, ocupada e anexada por Israel, mais de 500 mil israelenses vivem em assentamentos e postos avançados na Cisjordânia.

Cerca de três milhões de palestinos vivem no território. A ONU informou que a expansão de assentamentos israelenses na Cisjordânia alcançou, em 2025, seu nível mais alto desde 2017, quando a organização internacional começou a coletar esses dados.

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