STJ afasta ministro acusado de assédio até conclusão de apurações
Ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça — Foto: José Alberto/STJ
Os integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram, em encontro fechado na manhã da terça-feira (10), afastar da corte o ministro Marco Buzzi, alvo de investigações sobre suspeitas de importunação sexual.
Esse afastamento é cautelar e deve durar até o encerramento da apuração interna sobre as condutas dele. A votação ocorreu de forma secreta e, segundo o STJ, foi unânime entre os presentes. Eram necessários ao menos 17 votos dos 33 ministros para o afastamento.
Foram 27 votos nesse sentido e, além do próprio Buzzi, outros cinco ministros se ausentaram.
Na véspera, a Corregedoria Nacional de Justiça suspendeu os trabalhos de apuração das denúncias até a conclusão da sindicância aberta pelo STJ.
O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, foi um dos ministros que não participaram da reunião —ele também não esteve presente na sessão que decidiu pela abertura da sindicância, justamente pela posição que ocupa no CNJ.
O ministro determinou o envio das provas colhidas até o momento pela Corregedoria à comissão sorteada para analisar o caso no STJ.
A corte voltará a deliberar sobre o futuro do magistrado ao fim dos trabalhos da comissão de sindicância que investiga os episódios. Isso acontecerá em uma sessão do plenário no dia 10 de março.
Em nota após a decisão, a defesa de Buzzi manifestou “respeitosa irresignação” com o afastamento. Ela disse que a medida é desnecessária diante da inexistência de risco à condução da investigação e porque Buzzi já está afastado por razões médicas.
“Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório. [A defesa] Aponta, por fim, que já estão sendo colhidas as contraprovas que permitirão, ao fim, a análise serena e racional dos fatos”, disseram os advogados, em nota.
A tendência é que a investigação resulte na aposentadoria compulsória do magistrado. Para que isso aconteça, são necessários 22 votos dos 33 membros do tribunal.
A reunião dos ministros nesta terça foi convocada pelo presidente do tribunal, Herman Benjamin, após uma segunda denúncia envolvendo Buzzi ter sido recebida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na segunda-feira (9).
A Corregedoria do CNJ afirmou que já foi realizada audiência para ouvir uma “possível vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso”. A investigação tramita em sigilo “para preservar a intimidade e integridade das pessoas envolvidas e para a adequada condução das investigações”.
Na semana passada, uma mulher de 18 anos relatou ter sido agarrada e tocada pelo ministro, que tem 68 anos, durante um banho de mar em uma praia do litoral de Santa Catarina. Ela e os pais passavam férias na casa de praia do magistrado, em Balneário Camboriú.
Na segunda, o corregedor ainda colheu depoimentos relacionados à segunda denúncia. Integrantes do CNJ ouvidos sob reserva afirmam que uma servidora denunciante e outros três servidores foram ouvidos, depois de serem citados por ela.
Advogados e o Ministério Público Federal acompanharam a audiência. Mas, nesta fase, não há o chamado contraditório estabelecido, com a defesa formal, portanto, a Corregedoria não chegou a formar juízo acusatório ou de culpa antes do envio do material ao STJ.
De acordo com depoimento prestado à Polícia Civil, a jovem contou o ocorrido ao pai, e a família deixou a casa do ministro no mesmo dia. Ainda segundo o documento, ela frequentava o STJ desde a infância e considerava o ministro “um avô e confidente”. A mãe dela atua nos tribunais superiores, e a relação profissional evoluiu para amizade entre as famílias.
Em manifestação anterior ao afastamento, Buzzi afirmou que provará sua inocência diante das denúncias. O magistrado também disse estar “muito impactado” e jamais ter adotado “conduta que envergonhasse a família ou maculasse a magistratura”.
A declaração foi dada em mensagem em grupo de WhatsApp dos ministros do STJ. Foi primeira manifestação dele aos colegas desde a primeira notícia sobre as denúncias, no último dia 4.
“Muito impactado com as notícias veiculadas e também por me encontrar internado em hospital, sob acompanhamento cardíaco e emocional, até o momento estive calado. De modo informal soube de fatos contra mim imputados, os quais igualmente repudio. Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência”, disse.
Ele afirmou ainda que agradece a quem deu o benefício da dúvida “diante da prematura divulgação de informações”. “Confio que, por meio de apuração técnica e imparcial, os fatos serão plenamente esclarecidos.”
Na terça (10), Buzzi pediu afastamento por 90 dias do tribunal para tratamento psiquiátrico e ajustes de medicamento.
Ele está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde a quinta-feira passada, após um mal-estar, de acordo com a sua equipe. Ele tem histórico de problemas cardíacos.
Os advogados de Buzzi afirmam que o ministro “não cometeu qualquer ato impróprio, como será possível demonstrar oportunamente no âmbito dos procedimentos já instaurados”. A nota diz que o vazamento de informações busca “constranger o devido processo legal e influenciar indevidamente futuras decisões judiciais”.
“Até o presente momento, a defesa não teve acesso aos autos, muito embora já tenha apresentado pedido de habilitação desde a semana passada. Não há, portanto, qualquer base jurídica ou factual que permita manifestações responsáveis sobre fatos ainda indefinidos —muito menos julgamentos públicos antecipados”, diz a defesa do ministro.
Em relação ao caso de Santa Catarina, Buzzi é alvo, além de reclamações disciplinares no CNJ, de uma investigação criminal no STF (Supremo Tribunal Federal), que tramita sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
A sindicância no STJ é conduzida pelos ministros Raul Araújo, Francisco Falcão e Antônio Carlos Ferreira.
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